A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a apresentar um relatório semestral ao Senado para prestações de contas sobre o mandato da autarquia responsável pela fiscalização do mercado de capitais no país.
O texto tramitou em caráter terminativo e, se não houver recurso em contrário, segue para a Câmara.
Segundo o projeto relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o presidente da CVM deverá apresentar relatórios em sessão no Senado no primeiro e no segundo semestres de cada ano.
A ideia é impor a mesma obrigação que atualmente tem o presidente do Banco Central (BC), que precisa prestar contas ao Senado até quatro vezes no ano. Gabriel Galípolo compareceu à comissão na última semana para cumprir prestar contas aos senadores.
O texto aprovado determina que os relatórios do presidente da CVM devem indicar pontos da evolução do mercado, detalhar o cumprimento do mandato institucional e do plano estratégico vigente da autarquia.
A aprovação acontece uma semana após o colegiado e o plenário do Senado aprovarem a indicação de Otto Lobo para presidência da autarquia. O mandato dele vai até junho de 2027.
Otto foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir João Pedro Nascimento, ex-presidente da CVM que renunciou ao cargo em 2025, dois anos antes do fim de seu mandato.
O Senado também aprovou a indicação de Igor Muniz para ser diretor da CVM. Atualmente, existem três vagas abertas na diretoria da CVM, mas apenas duas indicações foram feitas pelo Executivo.
A indicação aconteceu em meio a questionamentos de parlamentares sobre decisões de Otto Lobo envolvendo casos do Banco Master.
O caso mais questionado na sabatina da CAE na última quarta foi em relação a uma decisão em processo da Ambipar quando Otto Lobo era presidente interino do colegiado. Na época, Lobo decidiu barrar uma oferta pública de aquisição da companhia ligada ao grupo Master, indo contra a análise da área técnica do órgão. Como presidente do colegiado, ele usou o voto de qualidade, que fez com que seu voto valesse por dois.
Na sabatina, Otto Lobo se defendeu, e afirmou que tomou uma decisão técnica nos casos que envolveram o Banco Master.
— Não houve benefício ao Banco Master no caso Ambipar porque a lei muito clara, não se pode impor OPA contra o não controlador, e essa parte da decisão foi unânime. Então eu não consigo entender como eu e o diretor Acioli auxiliamos o fundo Master se essa parte da decisão foi unânime — afirmou.
A investigação da CVM apontou que o grupo Master, de Daniel Vorcaro teria agido em conluio com a Ambipar em uma operação para inflar os papeis da multinacional.
Comissão do Senado aprova projeto que obriga prestação de contas semestral da CVM
