O recurso do Ministério Público para anular o júri de Monique Medeiros deu novo fôlego à defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho. Condenado a 43 anos e nove meses de prisão, ele pode ser beneficiado caso o Tribunal de Justiça do Rio determine um novo julgamento para a professora, que recebeu perdão judicial da juíza Elizabeth Louro após os jurados desclassificarem o crime de homicídio doloso para culposo. Para tentar se valer da situação, os advogados de Jairinho entram com recurso hoje alegando que a magistrada não conduziu o caso com imparcialidade — argumento que, se reconhecido, poderia anular também a condenação do ex-vereador e abrir caminho para um novo júri para os dois réus.
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A tese não é nova. Ao longo dos mais de cinco anos de tramitação do caso, a defesa de Jairinho já havia levantado a questão da parcialidade da juíza, sem sucesso. O argumento foi rejeitado pelo Ministério Público, pelo assistente de acusação e até pela defesa de Monique. Agora, porém, o episódio da pergunta reformulada durante o júri — que o próprio MP classifica como irregular — dá novo fôlego à estratégia.
— São muitas as irregularidades que aconteceram ao longo do processo, mas o que agora pode ser reanalisado é justamente a nossa alegação sobre a parcialidade da juíza. É muito interessante que agora, com a concessão do perdão judicial, o Ministério Público e a assistência de acusação experimentam um pouco do que a gente sofreu durante todos esses cinco anos — afirmou o advogado de Jairinho, Rodrigo Faucz.
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O julgamento, encerrado na madrugada do dia 4, durou onze dias e é considerado o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio.
Numa situação inusitada, a defesa de Jairinho, o Ministério Público e o assistente de acusação — que representa o pai de Henry, Leniel Borel — passaram a desejar o mesmo resultado: a anulação do julgamento.
Henry Borel morreu em março de 2021, aos quatro anos. Uma intensa investigação da Polícia Civil, sustentada por perícias técnicas e depoimentos, apontou a participação de Jairinho no crime. O júri o considerou culpado, e a Justiça fixou a pena em 43 anos e nove meses de prisão por homicídio doloso duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
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Já no caso de Monique, os jurados entenderam que ela não agiu com intenção de matar, desclassificando a acusação de homicídio doloso — quando há intenção — para culposo, quando não há. Com base nessa mudança, Elizabeth Louro aplicou o perdão judicial, benefício previsto no Código Penal para situações em que as consequências do crime já são suficientemente graves para o próprio condenado, tornando a punição desnecessária.
Ao fundamentar a decisão, a juíza invocou discriminação de gênero, impacto da perda do filho e os quase cinco anos de prisão preventiva cumpridos por Monique.
O promotor Fábio Vieira dos Santos, no entanto, recorreu. Ele aponta irregularidade numa das perguntas feitas aos jurados na sala secreta: se a omissão de Monique diante das agressões sofridas por Henry havia sido intencional. A maioria respondeu que sim, por 4 a 3 — mas o resultado gerou confusão imediata. O advogado de defesa, Hugo Novais, comemorou a votação, interpretando-a como favorável à desclassificação para homicídio culposo. Já Vieira, entendeu que se referia ao homicídio doloso.
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A juíza reformulou a pergunta e repetiu a votação, registrando tudo em ata. Para o promotor, aí que o resultado foi contaminado. Novais rebateu:
— Por que o promotor não abandonou o júri assim que viu o suposto erro na votação? Ele estava na sala secreta, como nós da defesa.
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Especialistas em direito penal divergem sobre os desdobramentos do caso. A defensora pública Renata Tavares descarta que uma eventual anulação do júri beneficie Jairinho:
— Os julgamentos foram simultâneos, mas são casos distintos. Não há decisão manifestamente contrária à prova dos autos. O que está sendo discutido é um julgamento moral, não técnico. Ela não foi uma boa mãe porque foi ao cabeleireiro no dia seguinte — concluiu.
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Já o criminalista Silva Neto discorda:
— Creio que o júri vai ser anulado. É uma juíza experiente, mas que demonstrou parcialidade: deu declarações favoráveis a Monique, soltou-a por três vezes, enquanto tinha dois réus diante de si.
