A condenação unânime de Eduardo Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e o discurso em que Davi Alcolumbre se entrincheirou na cadeira de presidente do Congresso para se defender das acusações de ter recebido dinheiro de Daniel Vorcaro são eventos estanques, mas que se encontram num ponto: mostram que o Brasil está longe de alcançar qualquer tipo de trégua no enfrentamento institucional que já dura alguns anos.
A Primeira Turma é ainda um enclave da liderança de Alexandre de Moraes na Corte, tornado mais monolítico pela decisão de Luiz Fux de deixá-la depois do julgamento da trama golpista. Isso explica os quatro votos pela condenação de Eduardo, concórdia que provavelmente não se repetiria se fosse outra a configuração do colegiado.
Não que faltassem razões jurídicas para a condenação do filho Zero Três de Jair Bolsonaro. Elas são abundantes e foram fornecidas graciosamente pelo mais estridente dos herdeiros do ex-presidente: as evidências da atuação de Eduardo para obter sanções contra autoridades e contra a economia do Brasil junto ao governo dos Estados Unidos.
Ele fez questão de se jactar dessas “vitórias” quando eram convenientes à narrativa política, depois foi impossível se desvencilhar delas quando se tornaram inconvenientes na seara judicial. Toda a postura kamikaze adotada por Eduardo desaguou no resultado colhido no julgamento. Ele optou por não designar advogados e por ser julgado praticamente à revelia, enquanto permanece nos Estados Unidos fazendo sua guerrilha política, com resultados até aqui pífios em ambos os fronts.
Ainda assim, a união da Primeira Turma em torno de Moraes assume contornos de defesa institucional do ministro e do STF na medida em que o julgamento acontece na semana seguinte à anulação, por parte da Justiça italiana, da prisão e da extradição da também ex-deputada Carla Zambelli, condenada pelo Supremo em processo também relatado por Moraes.
Ao se manter coerente com as decisões em casos como o dela e o da trama golpista, o STF se solidariza com Moraes — mesmo que internamente ele já não desfrute a unanimidade que chegou a ter nos momentos mais agudos de seu enfrentamento com o bolsonarismo — e reafirma aos demais países sua autonomia para julgar cidadãos brasileiros segundo a Constituição e as leis do país, sem sujeição ao crivo internacional ou a escrutínios de caráter político-ideológico.
Quase simultaneamente ao julgamento de Eduardo, do outro lado da Praça, era o presidente do Congresso e do Senado a fazer de uma batalha pessoal uma cruzada da instituição que representa. Ao negar veementemente a veracidade de uma reportagem da revista Veja na semana passada — afirmando que ele havia sido citado na tentativa de delação premiada de Daniel Vorcaro como tendo recebido US$ 30 milhões (cerca de R$ 155 milhões) numa conta secreta no exterior —, Alcolumbre quis transformar uma acusação pessoal num ataque ao Congresso.
Disse que irá às últimas consequências para descobrir os responsáveis pela imputação e que, caso ela não tenha sido feita no acordo malogrado de delação, se empenhará pela punição de autoridades que tenham passado a falsa alegação à revista.
A solidariedade dos liderados foi imediata e pluripartidária. A mais digna de nota veio do líder do governo na Casa, Jaques Wagner. Ao repudiar a citação ao PT da Bahia na mesma publicação, condenou o que chamou de “delação sob coação”, com réu preso — esquecendo que a de Mauro Cid, fundamental para condenar Jair Bolsonaro, se deu nas mesmas circunstâncias. E disse que a delação recusada de Vorcaro deveria ter sido colocada numa picotadora.
É nesse clima de total desconfiança entre as instituições e defesa ferrenha das próximas posições que se desenrolará a eleição. O resultado das urnas ditará se as decisões e os anúncios de hoje se sustentarão a partir de novembro, com a nova configuração do governo e do Congresso e sua consequência na relação com o Supremo.