Um dia após ser condenado por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais pedindo ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ‘reimponha’ sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. Eduardo foi condenado por coagir magistrados e articular sanções junto ao governo dos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.
“Estou muito orgulhoso do que estou fazendo, representando o povo do meu país. E não deixem que um ditador como Alexandre de Moraes tome conta do país. Presidente Trump, por favor, retome a Lei Magnitsky. Esses caras são violadores de direitos humanos. E depois de mim, se um dia, na próxima eleição, voltar uma administração de extrema esquerda aqui nos EUA, eles estarão juntos perseguindo não apenas o senhor, mas todas as pessoas ao seu redor na administração”, diz o ex-deputado no final do vídeo de mais de cinco minutos publicado em inglês no X.
Eduardo foi acusado de tentar inviabilizar o julgamento da trama golpista, ocasião em que o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, foi condenado a 27 anos de prisão. O STF impôs uma pena de quatro anos e dois meses de prisão a Eduardo, em regime inicial semi-aberto, assim como uma multa de 100 salários-mínimos. O colegiado ainda determinou a inelegibilidade imediata do ex-deputado por 8 anos, a partir da data do fim da pena, e declarou a perda de seu cargo público como escrivão da Polícia Federal.
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O ex-parlamentar argumentou que sua sentença é uma retaliação. Segundo ele, um dos ministros que votaram por sua condenação — referindo-se a Moraes — teria encarado as sanções impostas por Trump por violações de direitos humanos como um ataque ao Brasil. Eduardo rechaçou a tese: “Não, isso não é um ataque contra o Brasil. Isso é um presidente da democracia número um do mundo dizendo que esse ministro é o mesmo que baniu o X no Brasil, bloqueou as contas da Starlink, deteve Jason Miller no aeroporto e estava emitindo mandados de prisão contra cidadãos americanos”, afirmou.
Eduardo também questionou a legalidade do seu processo, alegando nunca ter sido notificado oficialmente pelas autoridades brasileiras por meio de uma carta rogatória, requisito que o STF, segundo ele, estaria ignorando. O ex-deputado destacou que seu endereço é de conhecimento público e que até mesmo jornalistas já bateram à sua porta. Por essa razão, declarou não reconhecer a condenação, afirmando que tem tomado conhecimento dos desdobramentos de seu caso apenas por meio da imprensa e das redes sociais.
“(…)Estou sendo condenado pelo que fiz aqui nos Estados Unidos. Peguei mais de quatro anos de prisão, fui condenado, ao que parece — porque tudo o que sei vem da imprensa e das redes sociais —, por causa da minha relação com as autoridades dos EUA, no Congresso dos Estados Unidos, na Casa Branca, pessoas que se importam com o Brasil, que se importam com a liberdade. Então, se estou sendo condenado pelo que estou fazendo nos EUA, por que os Estados Unidos não estão me indiciando? Sabem por quê? Porque tudo faz parte da perseguição”, continua o ex-deputado.
Para reforçar sua tese, o ex-deputado citou casos de aliados no exterior que não foram extraditados a pedido do STF. Ele mencionou a presença de Carla Zambelli na Itália, Oswaldo Eustáquio na Espanha, Allan dos Santos nos EUA, além de afirmar que há mais de 60 brasileiros refugiados na Argentina. Nenhum desses países, frisou Eduardo, enviou brasileiros de volta a pedido do que chamou de “ministro louco”, se referindo a Moraes.
Em seu voto, Moraes defendeu que a Turma afastasse as alegações de imparcialidade na condução do processo, lembrando que o colegiado negou tal alegação quando colocou o ex-deputado no banco dos réus. Além disso, destacou que o crime sob discussão, de coação no curso do processo, não deve ser confundido com o crime de ameaça a determinado julgador. Segundo ele, não há “confusão entre vítima e julgador” no caso do ex-deputado, uma vez que a vítima da coação no curso do processo é a administração da justiça.
“Estou muito orgulhoso, porque se eles estão me condenando, é porque ainda estou fazendo um ótimo trabalho (…) E eu nunca vou parar. Porque todos os regimes chegam a um ponto de repressão em que, quando ela fica muito alta, é porque estão realmente próximos do fim, da linha de chegada dessa guerra. E nós vamos eleger em outubro o Flávio Bolsonaro, presidente do Brasil, para resgatar a nossa aliança, não apenas com os Estados Unidos, mas também com as democracias de todo o mundo. (…) Flávio poderá me perdoar [dar o indulto] pelos crimes que eu não cometi. E até mesmo ao meu pai, que foi condenado a 27 anos de prisão por uma falsa tentativa de golpe de Estado”.
Um dia após condenação no STF, Eduardo pede a Trump que 'reimponha' sanções contra Moraes
