O pedido da defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a busca e apreensão realizada na semana passada deve ser analisado pela Segunda Turma, que tem chancelado as decisões do ministro André Mendonça, relator da investigação sobre o escândalo do Banco Master.
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O recurso apresentado pelos advogados do líder do governo Lula no Senado ao STF segue os moldes dos que as defesas de outros investigados têm apresentado. O pedido é que o relator reconsidere, individualmente, a decisão, e/ou que as alegações sobre supostas nulidades na busca e apreensão sejam analisadas diretamente pela Segunda Turma do STF. Interlocutores de Mendonça dizem que a tendência é que o ministro leve para a análise do colegiado a decisão que tomar a respeito do recurso.
Como mostrou O GLOBO, os desdobramentos do caso Master formaram uma nova rede de apoio em torno de Mendonça na Segunda Turma. A mudança na dinâmica de forças do colegiado ganhou mais um capítulo quando foi mantida a prisão de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Até o momento, todas as decisões de Mendonça sobre o Master que foram submetidas ao crivo do colegiado foram chanceladas.
No caso de Wagner, Mendonça autorizou as buscas para viabilizar a eventual apreensão de documentos, celulares, notas fiscais e comunicações relacionados à “suposta entrega de vantagens econômicas indevidas, à atuação parlamentar de interesse do Banco Master e à utilização de empresas interpostas para ocultação ou dissimulação de valores”.
Segundo o ministro, outras diligências não teriam a mesma eficácia para acessar e preservar as provas considerando a “complexidade da engrenagem” identificada pela Polícia Federal. “O estado atual da investigação revela plausibilidade concreta da hipótese de que documentos, dispositivos e registros essenciais à elucidação dos fatos estejam sob a guarda dos alvos indicados”, escreveu Mendonça.
Ao pedir as buscas, a PF sustentou que o senador foi o beneficiário de supostas vantagens econômicas pagas por integrantes do banco de Daniel Vorcaro, em especial Augusto Lima, ex-sócio do banqueiro. Segundo os investigadores, mensagens, áudios e chamadas de voz demonstram a relação de “elevado grau de confiança pessoal” entre o líder do governo no Senado e o empresário, relação esta que teria propiciado “tratativas em prol da defesa de interesses privados” do Master.
A corporação suspeita da atuação parlamentar de Wagner, sustentando que o parlamentar manteve interlocução direta com Augusto Lima durante a tramitação de propostas, no Congresso Nacional, sobre crédito consignado e o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e ainda durante a fiscalização parlamentar sobre a compra do Master pelo Banco Regional de Brasília.
Ao questionar a decisão que autorizou a 9ª fase da Operação Compliance Zero, a defesa do senador apontou supostos “erros graves que comprometem a medida”. Os advogados ainda sustentaram que valores em espécie encontrados em endereços ligados ao parlamentar — US$ 49 mil, durante busca em Brasília, e 33,5 mil euros e US$ 6,175 mil em endereço em Salvador — têm “origem lícita e comprovada”.
“Parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular. Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens”, diz nota da defesa.
Segunda Turma do STF, que tem apoiado Mendonça no caso Master, vai analisar pedido de Jaques Wagner para anular operação da PF
