No vaivém das disputas em torno do processo de recuperação judicial do que sobrou da operadora de telefonia Oi, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) decidiu no fim do dia de sexta-feira suspender a venda da participação acionária da empresa na provedora de infraestrutura de rede V.Tal, informou a companhia neste domingo.
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A fatia de 27% da antiga “supertele” na V.Tal é o ativo mais valioso que sobrou na empresa em recuperação. Os administradores judiciais do processo vinham tentando vender o bem para pagar parte dos credores, mas alguns deles — o banco americano UMB Bank e as gestoras americanas SC Lowy Primary Investments e Pimco — são contra a estratégia e travam uma batalha judicial contra eles por causa disso.
Entenda a disputa
Em abril, o juízo de primeira instância do TJRJ que cuida do processo de recuperação judicial homologou a venda da participação na V.Tal para fundos do banco BTG Pactual, por R$ 4,5 bilhões. Os três credores descontentes alegaram que o valor ficou muito aquém do mínimo de R$ 12 bilhões estipulado no processo de venda.
Essa argumentação foi apresentada em recurso no TJRJ. No fim do dia de sexta, o desembargador Augusto Alves Moreira Júnior, da 1ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, deu razão aos credores descontentes. Em três decisões monocráticas, que ainda terão que ser analisadas por outros desembargadores, Moreira Júnior suspendeu a venda.
“De fato, a proposta, no equivalente a menos de 40% do valor inicialmente previsto, em análise preliminar, parece insuficiente para a aquisição do bem mais valioso do Grupo Oi”, diz o desembargador, numa das decisões. “Pode-se concluir que a venda em um valor bem inferior ao previsto no plano e no edital pode acarretar prejuízo para as recuperandas e também aos seus credores”, continua o texto de uma das decisões.
Segunda recuperação judicial
A antiga gigante brasileira das telecomunicações está em sua segunda recuperação judicial. Em novembro do ano passado, chegou a ter a falência decretada, mas a decisão foi revertida em segunda instância dias depois, após recursos de credores como os bancos Bradesco e Itaú.
Ao longo do processo de recuperação em curso, a Oi chegou a ter uma administração indicada por credores que converteram parte da dívida em ações, como a Pimco, mas esses executivos acabaram destituídos em decisões judiciais.
Desde o ano passado, a gestão está com o administrador judicial Bruno Rezende.
De ‘campeã nacional’ à situação falimentar
A Oi chegou ao fim de 2025 com uma dívida de R$ 43,9 bilhões e 164.706 credores. Desse total, R$ 13,8 bilhões estão com credores com garantias, lista que contempla a Pimco. Os trabalhadores, por sua vez, somam 8.327 credores e têm a receber R$ 1,03 bilhão, seguidos de 4.418 microempresas, com R$ 106,14 milhões. O restante está com outros credores, como bancos, detentores de títulos e fornecedores, entre outros.
Para tentar sobreviver nos últimos anos, a Oi vendeu seus principais ativos, como a operação de telefonia móvel — adquirida pelas rivais Claro, TIM e Vivo —, além dos serviços de TV por assinatura, satélite e toda a sua rede de fibra óptica, que foi vendida para a V.tal, controlada pelo BTG Pactual, mas da qual a outrora “supertele” ainda tem uma fatia.
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