A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (Creden) aprovou nesta quarta-feira a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre um documento do Itamaraty que afirmou à Câmara que a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode abrir margem para o uso da força militar americana em território brasileiro.
Com a aprovação do requerimento, Mauro Vieira deverá comparecer ao colegiado para explicar o posicionamento do governo brasileiro e o conteúdo do documento encaminhado pela pasta à Câmara.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), autor do pedido de informações que deu origem à resposta do Itamaraty. Ao defender a convocação, o parlamentar criticou a atuação da diplomacia brasileira.
— Diante da fragilidade e da precariedade das respostas do Itamaraty, nós protocolamos a convocação do ministro Mauro Vieira para que ele possa vir a esta Casa de forma objetiva — afirmou na terça-feira, ao anunciar a apresentação do requerimento.
Além da convocação, Evair disse estar em busca do número de assinaturas necessário para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar a atuação do Itamaraty em relação ao tratamento dado a organizações terroristas.
— É necessário instalarmos uma CPMI, que nós estamos coletando as assinaturas, para que possamos investigar qual é a razão efetiva de o Itamaraty não liderar o enfrentamento de traficantes e narcoterroristas — disse.
O pedido de convocação foi apresentado após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informar à Câmara que a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas pode gerar impactos à soberania brasileira.
Em resposta ao requerimento de Evair, o Itamaraty afirmou que a medida “não trará benefícios concretos para a cooperação internacional entre EUA e Brasil no enfrentamento ao crime organizado” e poderá produzir efeitos “tanto no plano econômico quanto no da soberania nacional”.
O documento sustenta que a legislação antiterrorismo americana permite a adoção de medidas administrativas e judiciais com efeitos extraterritoriais e alerta que a classificação das facções poderá atingir pessoas, empresas e organizações brasileiras, inclusive aquelas sem vínculos diretos com os Estados Unidos ou cuja relação com os grupos seja indireta. O ministério também afirma que, em um cenário extremo, “há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”.
Na avaliação do Itamaraty, classificar organizações criminosas como terroristas “não apenas é inadequado do ponto de vista jurídico, como tampouco acrescenta benefícios para a cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional” e representa “riscos concretos à soberania nacional”.
A manifestação foi encaminhada à Câmara pouco mais de um mês depois de o governo americano anunciar a classificação do PCC e do Comando Vermelho como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT, na sigla em inglês). O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, também informou que as facções passariam a ser enquadradas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO), classificação em vigor desde 5 de junho.
Segundo o governo brasileiro, Brasil e Estados Unidos já dispõem de instrumentos considerados eficazes para combater organizações criminosas transnacionais, como acordos de assistência jurídica, compartilhamento de inteligência, cooperação policial e mecanismos de combate à lavagem de dinheiro, tornando desnecessária a classificação das facções como organizações terroristas para fortalecer a atuação conjunta.
Comissão da Câmara aprova convocação do chefe do Itamaraty após documento citar risco de ação militar dos EUA no Brasil
