O governo deve manter por mais tempo o imposto de exportação do petróleo, mesmo com a Medida Provisória 1340 perdendo a validade amanhã. A taxação de 12% para as vendas do produto ao exterior foi criada em março com dois objetivos: favorecer a oferta do produto no mercado interno e reforçar a arrecadação em um contexto de desoneração e subvenção dos combustíveis.
A continuidade do tributo deve ser feita por meio de decisão do Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Gecex. A avaliação do governo é que não há necessidade de nova lei para esse imposto regulatório e, por isso, a ideia é fazer como medida do órgão que congrega diversas pastas, mas que é liderado pelo ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
A tendência no momento é manter a alíquota de 12%, especialmente por conta da forte alta do petróleo desde ontem, derivada da retomada do conflito dos Estados Unidos com o Irã e as declarações do presidente Donald Trump. A lógica do governo é que se o mercado de petróleo se estabilizar com cotações mais próximas de US$ 70, a alíquota pode ser reduzida. Acima de US$ 80, a tese é de manutenção do atual patamar por mais algum tempo, a despeito das queixas do setor petrolífero, especialmente das empresas privadas.
A decisão do governo de taxar o produto desde março pegou o setor de surpresa. Depois da experiência de tributação no primeiro ano do governo Lula em 9,2%, alvo de críticas pesadas e que durou quatro meses, a equipe econômica havia sinalizado ao setor que não acionaria mais esse expediente. Mas com a rápida e intensa deterioração do cenário externo em 2026 por conta da guerra, com risco inclusive de desabastecimento interno, o governo reviu sua posição e não só lançou mão do expediente de novo, como foi mais agressivo na definição da alíquota.
Em termos anualizados, a expectativa de arrecadação com esse imposto era de R$ 15 bilhões.
Imposto de exportação sobre petróleo deve permanecer por mais tempo, mesmo com fim de MP
