O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, articulava o envio de emendas parlamentares com o apoio da servidora Mariângela Fialek, a Tuca, que foi assessora do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A conclusão consta em decisão judicial, que determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do dirigente. O valor se refere a 21 repasses de recursos públicos, cuja indicação teria sido feita por Valdemar.
Segundo Dino, há “múltiplos indícios” de que Tuca atuava junto com outros dois servidesr como “longa manus’ (executor de ordens) de Valdemar dentro da Câmara dos Deputados. O ministro destaca que o presidente do PL fazia as indicações mesmo sem ter mandato parlamentar.
“Fala-se, portanto, de indícios incontroversos de que o processo de encaminhamento dessas emendas, capitaneado pela investigada MARIANGELA FIALEK, com auxílio de interlocutores diretos de VALDEMAR COSTA NETO, foi forjado para escamotear o fato de que as indicações dessas emendas foram feitas e eram de interesse de uma pessoa não parlamentar”, diz o texto.
Dino ainda afirmou que a articulação dos três funcionários, incluindo Tuca, em favor de Valdemar “extrapolaram” as suas funções na Câmara.
“A atuação desses três servidores extrapola a função burocrática e adentra em um espaço de cogestão irregular, no qual eles não apenas cumprem instruções, mas orientam, cobram, organizam e adaptam destinações conforme diretrizes informais atribuídas a VALDEMAR”, acrescentou a decisão.
A PF aponta que Valdemar utilizava esses servidores para “destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato (desvio funcional)”o. Segundo os investigadores, o conteúdo do celular de Tuca indica a existência de um “arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas”, sendo que Valdemar era “o vetor de definição e remanejamento de emendas”.
Alvo de buscas da Polícia Federal em dezembro do ano passado, Tuca foi chefe da assessoria parlamentar da presidência da Câmara no período em que Arthur Lira (PP-AL) comandou a Casa entre março de 2021 até o início deste ano, quando foi exonerada pelo atual chefe da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Chamada por pessoas próximos pelo apelido Tuca”, ela é conhecida por parlamentares por ser quem operava a distribuição e liberação de emendas parlamentares no período em que o deputado presidiu a Casa.
Valdemar articulava envio de emendas com o apoio de ex-assessora de Lira, diz Flávio Dino
