A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) alerta para o risco de aumento na carga tributária das empresas. Em nota antecipada ao GLOBO, a entidade diz que a alíquota de referência de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a hipótese da tributação de instrumentos financeiros isentos pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“A alíquota da CBS ficou acima das estimativas que vinham orientando o planejamento das empresas e reflete, como registrou o próprio tribunal, a extensão de benefícios e regimes diferenciados na tramitação: cada tratamento favorecido é compensado por uma alíquota maior para os demais contribuintes”, diz o texto. “A reforma, que tem potencial para simplificar o sistema, foi aprovada com compromisso de neutralidade, e ele precisa valer na carga efetivamente suportada”, completa o texto, lembrando que cabe ao Senado deliberar sobre isso até 15 de dezembro.
No caso do IOF, a entidade critica a hipótese de o governo agir sem passar pelo Congresso. “Em 2025, o Legislativo rejeitou os dois caminhos: derrubou o decreto que elevava o IOF, por 383 votos a 98 na Câmara, e deixou caducar a MP 1.303, que tributava esses títulos. Para a entidade, retomar os dois juntos seria contornar uma decisão já tomada”, diz a nota.
Vale lembrar, porém, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho parcial ao governo no tema do IOF, destacando a prerrogativa do Executivo de atuar em caráter regulatório, que é um dos argumentos de bastidores da Fazenda para avaliar a hipótese de taxar LCI, LCA, CRI, CRAs e debêntures com o tributo, uma vez que a isenção atual tem distorcido o mercado de títulos.
A Abrasca diz reconhecer que o ajuste fiscal é necessário, mas precisa vir do lado do gasto e não de tributação, que deixaria menos competitivo o setor produtivo nacional. “Quem decide um investimento hoje precisa saber quanto vai pagar de imposto nos próximos anos. O que se espera é que a carga, que já é elevada, não aumente, nem pela calibragem da reforma, nem por decreto”, afirmou na nota o presidente-executivo da Abrasca, Cátilo Cândido.
Abrasca alerta para risco de aumento de carga tributária das empresas com CBS e IOF
