Uma ala do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem se incomodado com o que os ministros apontam como estratégia do presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, para evitar derrotas ao candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, em processos relacionados à campanha. Na sexta-feira, três julgamentos que ocorriam no plenário virtual foram suspensos por Nunes Marques no momento em que já havia maioria desfavorável ao adversário de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição.
Procurado, Nunes Marques não comentou.
Nas três ações, a federação e a coligação de Lula pediam a retirada de vídeos críticos a ele reproduzidos pela campanha ou por apoiadores de Flávio. Em um deles, publicado no Instagram, o petista é retratado como apoiador de facções criminosas e “defensor de bandidos”. Na representação apresentada ao TSE, a campanha do PT solicitou uma liminar (decisão provisória) pela remoção da publicação. O relator, ministro André Mendonça, rejeitou o pedido na terça-feira passada, dois dias após o primeiro turno, mantendo a crítica ao petista no ar. Citou, entre outros argumentos, a liberdade de expressão.
“A utilização de declaração verdadeira para sustentar conclusão política exagerada, unilateral ou contestável não se confunde, necessariamente, com a divulgação de fato sabidamente inverídico”, escreveu Mendonça.
O caso foi levado ao plenário virtual na sexta-feira, quando os ministros Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior divergiram de Mendonça. E determinaram a remoção do vídeo. Quando o placar já estava 5 a 1 a favor do pedido de Lula, Nunes Marques interrompeu a análise com um pedido de destaque, o que prevê o reinício do julgamento em uma sessão presencial. A composição da Corte é formada por sete magistrados e sete substitutos.
A mesma conduta foi adotada em um caso semelhante, em que a campanha petista pedia a remoção de uma publicação do perfil “Dama de Ferro” no X que trata Lula como “amigo” do PCC e CV, também relatado por Mendonça. O ministro negou a retirada da postagem do ar via liminar e, ao levar o caso ao plenário virtual, perdia por 5 a 1 quando Nunes Marques interrompeu o julgamento, determinando a análise presencial. Cabe ao próprio presidente da Corte eleitoral marcar a data para que haja uma nova discussão. Enquanto isso, o post continua publicado.
Em um terceiro julgamento, o alvo das representações eram publicações do próprio Flávio e do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) que, segundo a campanha petista, ultrapassam os limites da crítica política ao tirar do contexto uma declaração de Lula sobre o trabalho de lixeiros. Mendonça também é relator deste pedido e, mais uma vez, negou o pedido de exclusão do conteúdo. No plenário virtual, ele pedia pelo mesmo placar quando Nunes Marques parou a análise.
Um integrante do TSE classificou a atitude de Nunes Marques como “gol de mão”. Esse magistrado argumenta que, embora seja uma prerrogativa de qualquer ministro pedir destaque, não é comum que isso seja feito com maioria já formada e, muito menos, no fim do julgamento no plenário virtual.
Nos três casos, a decisão de Mendonça segue valendo, ou seja, os conteúdos questionados pela campanha petista continuam no ar.
Decisões questionadas
No TSE, ministros também viram com estranheza o fato de Nunes Marques ter se autodesignidado responsável por relatar ações relacionadas à propaganda eleitoral irregular. Além dele, Mendonça e Estela Aranha assumiram essa função no primeiro turno e, nesta semana, o ministro substituto Marco Aurélio Bellizze passou a integrar a equipe. Uma ação apresentada pelo partido Solidariedade chegou a ser apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele fosse afastado da função, mas o pedido foi negado.
Tradicionalmente, os processos de propaganda são encaminhados para os ministros substitutos.
Em 2022, contudo, o ministro Alexandre de Moraes, que presidia o TSE à época, abriu um precedente ao se incluir no grupo responsável pela análise de questões de propaganda durante o segundo turno das eleições presidenciais.
Ala do TSE vê interferência de Nunes Marques em julgamentos para favorecer Flávio Bolsonaro
