Poucas vezes a realidade assolou de forma tão definitiva um plano dos políticos para enfiar goela abaixo da sociedade um projeto inaceitável. A deflagração da Operação Carbono Oculto mandou para a lata do lixo a vergonhosa Proposta de Emenda à Constituição que visava a tornar os parlamentares cidadãos acima de qualquer investigação, ainda que sob suspeita. O que a ação conjunta da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público desnudou foi uma sofisticada engrenagem financeira, com óbvios sustentáculos na política e no próprio aparato estatal ainda por aprofundar, comprovando que não há mais ambiente a salvo do crime organizado.
A coincidência entre a revelação da teia complexa de crimes — com um braço bilionário de movimentação de recursos ilícitos por meio de fintechs bem instaladas em endereços nobres — e a pressa com que deputados agiam para tocar adiante a PEC da Blindagem foi fatal. Jogou por terra a desfaçatez daqueles interessados em impunidade, que, até a véspera, enchiam a boca para evocar a Constituição de 1988 e a pomposa palavra “prerrogativas” para disfarçar os reais objetivos.
Um exercício simples permite entender a relação óbvia entre a blindagem que se buscava e o tamanho da infiltração do crime na economia e na política. Uma vez aprovada a proposta, haveria praticamente um convite irrecusável para que as facções dispensassem intermediários e passassem a financiar diretamente campanhas eleitorais de seus dirigentes mais graduados, para que ganhassem uma camada de proteção contra investigações a mais enquanto desfilariam nos fofos carpetes do Congresso.
O desgaste para a já depauperada imagem da Câmara não poderia ser maior. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mais uma vez mostrou tibieza em sua liderança, ao deixar correr solta a articulação para uma proposta indecorosa sob o argumento frágil de “vontade da maioria”. Da mesma forma como surgiu das profundezas das gavetas, a proposta morreu, porque a ousadia quando é demais impede o intento.
E Motta ficou, de novo, à deriva. Já são sete meses de incapacidade de mostrar pulso para domar bancadas indóceis, obcecadas por pautas de interesses paroquiais ou claramente contrários ao interesse público. Caberia a ele dar o norte dos trabalhos da Casa, em vez de ficar sempre preso ao cálculo de ficar bem com este ou aquele partido, alheio às necessidades do país.
Ao mesmo tempo que feriu de morte a PEC, a Operação Carbono Oculto mostra a urgência de outra proposta, batizada ainda informalmente de Projeto de Lei Antimáfia. A trama desvendada ontem descreve como num dicionário o que vem a ser a atuação de uma organização mafiosa.
O fato de a investigação só ter sido possível graças à coordenação entre múltiplos órgãos federais e estaduais reforça a necessidade de uma agência que atue junto à PF, à Receita, aos Ministérios Públicos Federal e estaduais e às polícias dos estados para permitir o estrangulamento financeiro e a persecução judicial eficaz dessas organizações criminosas e de seus líderes.
Cabe ao Ministério da Justiça bancar as pressões e levar adiante a proposta na íntegra. Interesses corporativos não podem se sobrepor à evidência de que as organizações criminosas se sofisticaram e avançaram a tal ponto que os instrumentos convencionais não são suficientes para combatê-las de igual para igual. Criar novos mecanismos legais e de investigação, endurecer penas e estrangular financeiramente as facções mafiosas são tarefas urgentes.
O sucesso da operação deve servir de piloto para a resposta mais definitiva. E o Congresso tem uma oportunidade de limpar sua barra e votar uma proposta que realmente interessa à sociedade como um todo.
