A Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF) criticou nesta terça-feira a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça de afastar de forma “monocrática” o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. Em nota, a associação defendeu que a decisão seja avaliada pelo plenário do Supremo.
“Essa cautela impõe-se com maior razão no contexto dos fatos ora analisados, em que documentos integrantes de investigações em curso na própria Corte fazem referência a ministros que a compõem. A deliberação pelo colegiado pleno, nessas circunstâncias, é medida de preservação da autoridade do Tribunal, de garantia do devido processo legal e de prevenção da prática de atos passíveis de nulidade, cujos efeitos recairiam sobre as investigações e sobre a própria instituição que se pretende resguardar”, diz o texto assinado pela entidade que reúne 2,3 mil delegados.
A associação também afirmou que o afastamento do chefe da corporação só poderia ocorrer se estivesse atrelado a um inquérito policial ou a uma ação penal.
“Nenhum dos dois procedimentos estava formalmente aberto contra os afastados no momento em que a medida foi determinada, o que fragiliza a base jurídica invocada e antecipa, para momento anterior à própria instauração dos procedimentos, efeito que a lei reserva para depois de sua abertura”, acrescentou o texto.
Associação de delegados critica decisão de Mendonça e diz que afastamento do diretor-geral deve ser avaliado pelo plenário do STF
