O Banco Central (BC) atualizou nesta quarta-feira as regras para operações com criptomoedas e determinou que transferências de ativos virtuais de US$ 10 mil ou mais para ou a partir de carteiras autocustodiadas sejam comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
As “carteiras autocustodiadas” são aquelas em que o próprio usuário controla diretamente os ativos, sem deixá-los sob controle de uma corretora ou outra instituição.
As novas regras começam a valer a partir de 1º de outubro. Esse é o mesmo estabelecido para que as sociedades prestadoras de ativos virtuais (PSAVs) já em funcionamento formalizem seus pedidos de autorização junto ao BC.
A norma também determina que operações de câmbio em dinheiro vivo, com entrega ou recebimento de moeda estrangeira a partir de US$ 10 mil, sejam comunicadas automaticamente ao Coaf.
O objetivo é aumentar a transparência sobre essas carteiras, nas quais o próprio usuário administra diretamente o acesso aos ativos. Segundo o BC, como nestes casos não há uma instituição autorizada responsável pela custódia, pode haver menos informações disponíveis para monitorar as operações e avaliar eventuais riscos.
A regulação para operações com ativos virtuais foi estabelecida pelo Banco Central em novembro do ano passado.
Conforme as resoluções do BC, as empresas que quiserem operar com ativos virtuais no Brasil terão que cumprir regras de proteção e transparência com clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança, controles internos, prestação de informação e outras obrigações.
As empresas passaram a ter que informar riscos, políticas de segurança e taxas de forma clara, além de avaliar o perfil de risco de cada cliente antes de permitir operações mais complexas.
BC aperta regras e exige comunicação ao Coaf de transferências de criptomoedas a partir de US$ 10 mil em carteiras próprias
