O Banco Central (BC) prepara medidas para evitar o uso indevido do crédito e aumentar a transparência das operações para os consumidores, considerados pontos estruturais para combater o endividamento e o comprometimento de renda da população brasileira com o pagamento de dívidas, que estão em patamares recordes há alguns anos. Há uma preocupação com ofertas chamativas de empréstimo sem a devida transparência do custo total da operação.
Autarquia: CVM condena Daniel Vorcaro, parentes do ex-banqueiro e o Master por fraude em fundo
Congonhas: Anac aprova voos após as 23h em casos extremos climáticos e outras exceções
Outro ponto em debate, considerando experiências de outros países, como França e Estados Unidos, é um arcabouço que dê uma atenção especial a pessoas em situação de vulnerabilidade. Em paralelo, há também discussões sobre medidas macroprudenciais para induzir maior cautela dos bancos na oferta de crédito, especialmente em linhas mais caras, como cartão e crédito pessoal sem garantia.
O pano de fundo para essa discussão é um diagnóstico de que o alto endividamento e comprometimento de renda das famílias está relacionado a questões estruturais, que envolvem falta de letramento financeiro da população e de informações claras por parte de algumas instituições para que o consumidor saiba o que está contratando.
Projeto Colossus: BNDES financia projeto de terras-raras da Viridis com R$ 77,5 milhões
O histórico mostra que um dos fatores decisivos para a tomada de crédito é a facilidade de acesso. Muitas vezes, os consumidores preferem contratar um empréstimo com limite pré-aprovado que aparece no aplicativo, como cheque especial e cartão de crédito, do que passar pela burocracia para pegar um empréstimo com garantia real, mesmo sabendo que os juros da primeira opção são maiores, até porque vai precisar assinar que está colocando algum bem, como a casa, em risco.
Pesa para esse comportamento também a baixa sensibilidade do consumidor brasileiro ao preço real do crédito devido aos juros historicamente altos no país. Muitos clientes com menor educação financeira costumam avaliar só se a prestação cabe no bolso, sem fazer as contas do que vai desembolsar no final, considerando as taxas e o prazo.
‘Chegar no horário’ e ‘trabalhar’: restaurante em SP exige ‘o básico’ em anúncio de emprego inusitado, e publicação viraliza
Nesse contexto, é que as ofertas chamativas de empréstimos de baixa qualidade estão na mira do BC. Há discussões de como criar maior compreensão aos clientes, como alguma obrigatoriedade de informar a dívida total contratada.
Isso pode envolver, inclusive, com as alternativas de crédito pelo Pix que estão sendo oferecidas por algumas instituições financeiras, como sinalizou o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, em evento da Zetta na semana passada.
Segundo Aquino, na agenda para aumentar a transparência na concessão de empréstimos estaria uma das iniciativas para exigir que a oferta de crédito no Pix deixe claro as taxas cobradas e o custo efetivo total da operação.
Primeiro-ministro de Cingapura: Líder mais bem pago do mundo terá aumento de R$ 5,7 milhões e passará a ganhar mais de R$ 14 milhões por ano
O entendimento do regulador é que as instituições financeiras têm responsabilidade com a educação financeira dos clientes. Nesse debate, também estão incluídas iniciativas para reforçar as regras que considerem o ambiente em que bancos e fintechs se relacionam com os clientes, como os aplicativos. Nesse âmbito, estão incluídas discussões sobre a incongruência de publicidade sobre bets em aplicativos financeiros, dado que é conhecida a relação entre essas apostas e o aumento do endividamento.
Iniciativas sobre concessão de crédito responsável estão dentre as recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial para a economia brasileira este ano.
“Embora o atual arcabouço legal e regulatório já contenha referências à avaliação da capacidade de pagamento e da adequação do produto ao cliente, são necessários mais detalhes para aprofundar esses princípios gerais e estabelecer requisitos robustos de concessão responsável de crédito, acompanhados de expectativas claras de supervisão”, disseram, citando ainda que poderiam ser considerados limites rígidos em alguns casos e que os reguladores deveriam aprimorar as normas de divulgação de informações e transparência.
Medidas macroprudenciais
O BC também anunciou que prepara para os próximos meses medidas macroprudenciais voltadas à mitigação dos riscos decorrentes da participação das modalidades de crédito mais onerosas na composição da dívida das famílias — algo também recomendado pelo FMI e pelo Banco Mundial.
Os órgãos internacionais sugerem que ajustes nos colchões de capital contracíclico das instituições financeiras e a adoção de um teto para concessões baseado na capacidade de pagamento das famílias.
Na indústria, uma das iniciativas que os executivos esperam é uma mudança no Fator de Ponderação de Risco (FPR) de operações mais arriscadas, como cartão de crédito, crédito pessoal sem garantia e até cheque especial. O FPR é um dos critérios usados para definir o montante de capital que as instituições financeiras devem ter para oferecer cada tipo de operação. Dessa forma, poderia ficar mais caro para bancos e fintechs ofertarem essas modalidades.
BC prepara medidas para evitar uso indevido do crédito e aumentar transparência para consumidor
