A posição assumida na quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de defender a redução da maioridade penal gerou constrangimento entre integrantes do PT e entidades que apoiam sua candidatura à reeleição e são contrários à medida, mas evitam criticá-lo em plena campanha à reeleição. Petistas que já votaram contra essa proposta, como o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), e o candidato do partido ao governo de Minas Gerais, Patrus Ananias, silenciaram na sexta-feira. Já a União Nacional dos Estudantes (UNE), que vem organizando manifestações pró-reeleição de Lula, divulgou nota criticando a redução da maioridade, mas atribuindo a ideia ao PL, partido do presidenciável Flávio Bolsonaro.
Datafolha: Reforma do STF é apoiada pela maioria dos eleitores de Lula e Flávio Bolsonaro
‘Sobrenome não é projeto’: Ex-ministro de Bolsonaro, Weintraub divulga lista com ‘cinco motivos para não votar em Flávio’
Na campanha de Flávio, aliados preparam uma ofensiva contra Lula para explorar sua mudança de posição sobre a redução da maioridade. O candidato do PL ironizou a mudança. A estratégia deve ser levada ao debate da Band amanhã, quando o senador pretende questionar por que a proposta não avançou durante os governos petistas e passou a ser admitida pelo presidente apenas na reta final do segundo turno. O tema também será explorado nas redes sociais.
A guinada de Lula, que no passado recente declarava ser contrário a essa redução, foi vista por aliados como uma espécie de vacina para não deixar Flávio surfar no tema, que conta com apoio popular, de acordo com pesquisas. Esta inflexão do presidente foi incentivada por lideranças petistas do Nordeste que assumiram a coordenação da campanha de Lula no segundo turno, como os ex-ministros Rui Costa e Camilo Santana e o governador do Piauí, Rafael Fonteles. Essa ala do PT já vinha defendendo publicamente que o partido adotasse posição mais dura na área da segurança pública, rivalizando com o discurso da direita, que costuma ter viés mais punitivista.
Lula defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos, no caso de crimes hediondos, ao ser questionado na quinta-feiira em entrevista à TV Globo sobre proposta nesse sentido apresentada por Camilo, no Senado, durante a tramitação da PEC da Segurança. O presidente disse que a sugestão de Camilo é preferível a uma outra emenda à PEC, mais ampla, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que buscava reduzir a maioridade para 14 anos e aplicar a regra a outros tipos de crime, como tráfico de drogas, que a legislação atual não prevê como “hediondos”.
Até então, as declarações públicas de Lula sobre o tema iam na contramão da proposta que ele defendeu à TV Globo. Em 2015, Lula criticou duramente uma manobra do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para aprovar uma PEC de redução da maioridade penal para crimes hediondos. A proposta acabou arquivada no Senado; hoje, porém, outra PEC com escopo semelhante está em tramitação na Câmara.
— Será que o Estado brasileiro cumpriu com as suas obrigações com os jovens de 16 e 17 anos? O Estado não cumpriu, mas resolve acabar com a violência colocando moleque na cadeia. E eu acho que essa meninada está precisando de oportunidade — disse Lula na ocasião, num evento organizado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que é contra a redução da maioridade.
Procurada pelo GLOBO, a FUP preferiu não comentar a declaração. A UNE, outra entidade que criticou a tentativa de reduzir a maioridade penal à época e apoia a reeleição de Lula, reafirmou na sexta-feira, em nota, ser contrária a qualquer tipo de redução. Sem se referir à nova posição do presidente e à emenda apresentada por Camilo, a UNE acusou aliados de Flávio de inserirem indevidamente a proposta na tramitação da PEC da Segurança, cuja votação foi adiada devido a esse impasse no Senado.
“Foi uma manobra do PL, que transformou a juventude em moeda de troca política. (…) Reduzir a maioridade não resolve a violência do Brasil. Enfrentar o crime exige educação, cultura e oportunidades”, diz a nota.
Contrariedade na Câmara
Durante a tramitação da PEC da Segurança neste ano, a bancada do PT na Câmara se manifestou mais de uma vez contra a sugestão do então relator, o deputado Mendonça Filho (PL-PE), de submeter a redução da maioridade penal para 16 anos a um plebiscito. Em fevereiro, por exemplo, a bancada petista divulgou nota afirmando que “hoje se plebiscitam garantias da juventude; amanhã, liberdades civis, direitos trabalhistas e até o próprio regime democrático”. O líder do partido na Câmara, Pedro Uczai, chamou de “irresponsabilidade histórica” e “populismo” discutir esse tema em ano eleitoral.
Meses depois, em junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o relatório de uma PEC específica para redução da maioridade penal. O texto, que agora está sendo analisado em comissão especial, busca mudar o artigo da Constituição que considera “penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos”, reduzindo esse marco para “dezesseis anos (…) em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte”.
A bancada do PT ficou contra a proposta na CCJ, e o deputado Patrus Ananias apresentou voto no qual considerou “inadmissível” essa modificação, “por representar restrição a uma garantia fundamental e afrontar cláusula pétrea” da Constituição. O Ministério dos Direitos Humanos do governo Lula adotou posicionamento similar e chamou a medida de inconstitucional.
Procurados, Patrus e Uczai não retornaram os contatos. Em suas redes sociais, eles evitaram comentar a discussão sobre maioridade penal e fizeram postagens sobre a aprovação do fim da escala 6×1.
‘Inflexão’ no partido
Outros petistas que eram contrários à redução da maioridade penal saíram em defesa na sexta-feira da nova posição favorável de Lula. Diretor da Fundação Perseu Abramo, órgão ligado ao partido, Alberto Cantalice afirmou que o assunto vem sendo discutido internamente no PT nos últimos anos e “tem gente que ainda acha errado, mas outros não acham”.
Cantalice, que chegou a cobrar a expulsão do único deputado do PT que votou a favor da redução da maioridade penal proposta por Cunha em 2015, hoje afirma que o partido passou por uma inflexão por entender que “defender direitos humanos não tem nada a ver com criminalidade”:
— Hoje o jovem tem muito acesso à informação, diferente de 20, 30 anos atrás. Ele tem a noção exata do que é certo e do que é errado. O cara que mata uma pessoa por um celular ou anda de fuzil na comunidade tem que ser preso. Reduzir a maioridade não é uma opinião consensual, mas essa posição do Lula, que tem uma influência gigante, faz as coisas serem discutidas mais amiúde.
Outros interlocutores de Lula avaliam que o presidente já vinha ensaiando essa inflexão no discurso sobre segurança pública desde o primeiro semestre deste ano. Inicialmente, Lula adotou um tom mais punitivista contra agressores de mulheres, pedófilos e integrantes de facções, tentando desmontar o rótulo, explorado por adversários, de que a esquerda seria “benevolente” com o crime. Integrantes da campanha avaliaram que o petista fez uma “opção tática” para não ser emparedado pelo bolsonarismo nesse tema.
Parte dos apoiadores de Lula, no entanto, discorda do posicionamento. O deputado eleito Jones Manoel (PSOL) chamou a medida de “populismo penal”.
Bolsonarismo explora contradição de Lula sobre maioridade penal, enquanto esquerda silencia para evitar dano eleitoral
