O tempo necessário para concluir o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caiu 30% entre janeiro e agosto deste ano, na comparação com o mesmo período de 2025. Segundo dados divulgados pelo Ministério dos Transportes, o prazo passou de 210 para 147 dias — uma redução de 63 dias. É o menor prazo registrado na série desde 2009 e, segundo o governo, o conjunto de resultados é o melhor desde a instituição do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997.
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A queda ocorreu ao mesmo tempo em que a procura pela primeira habilitação triplicou. Nos oito primeiros meses de 2026, foram registrados 7,3 milhões de requerimentos para abertura do processo, contra 2,3 milhões no mesmo período do ano passado, um crescimento de 216%. O número de primeiras habilitações emitidas, no entanto, avançou em ritmo menor: foram 2.003.112 neste ano, contra 1.710.473 em 2025, alta de 17,1%.
Os dados fazem parte do balanço do programa CNH do Brasil, lançado em dezembro de 2025 com mudanças no processo de formação de condutores. Entre as medidas estão a oferta gratuita do curso teórico em formato digital, a redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para duas horas e a possibilidade de contratação de instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
A digitalização também ampliou o acesso ao conteúdo teórico. Entre janeiro e agosto, foram realizados 4,4 milhões de cursos teóricos, contra 1,98 milhão no mesmo período de 2025, crescimento de 121,4%. O Ministério dos Transportes atribui parte da redução no tempo do processo à simplificação das etapas e à possibilidade de o candidato organizar a própria formação.
A distribuição dos prazos também mudou. No ano passado, cerca de 60% dos processos levavam mais de seis meses para serem concluídos. Em 2026, essa parcela caiu para 41%. O levantamento considera processos com duração de até 730 dias e exclui o período da pandemia, considerado excepcional.
A redução do tempo de espera para conclusão do processo de obtenção da primeira CNH ocorreu em todas as 27 unidades da Federação. Regionalmente, a maior queda foi registrada no Sul, de 42,4%, seguido por Norte (-40,5%), Nordeste (-34,6%), Centro-Oeste (-29,3%) e Sudeste (-20,5%).
Mais de R$ 9 bilhões em impacto econômico
Além de acelerar o processo, as mudanças implementadas pelo governo são estimadas pelo Ministério dos Transportes em R$ 9,64 bilhões de impacto econômico para os cidadãos nos primeiros oito meses de 2026. O cálculo reúne economias diretas e estimativas relacionadas às diferentes etapas da habilitação e da renovação da carteira.
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A maior parcela, de R$ 4,57 bilhões, corresponde à economia estimada com a formação prática. Outros R$ 2,94 bilhões são atribuídos ao curso teórico gratuito. A renovação automática para bons condutores representa R$ 1,44 bilhão, enquanto os exames médico e psicológico respondem por uma economia estimada em R$ 414,6 milhões. Os deslocamentos evitados foram calculados em R$ 278,7 milhões.
O Ministério afirma que 1,73 milhão de renovações automáticas foram realizadas para motoristas considerados bons condutores.
Instrutores autônomos ainda são minoria
A possibilidade de fazer aulas práticas com instrutores autônomos também foi incorporada ao novo modelo, mas as autoescolas continuam a ser as mais procuradas. Dos 4,18 milhões de cursos práticos realizados entre janeiro e agosto de 2026, 552.994 foram conduzidos por instrutores que atuam de forma autônoma, o equivalente a 13,2%. As autoescolas responderam por 86,8%.
A participação dos profissionais autônomos foi maior no Norte, onde representou 30,7% dos cursos, e no Nordeste, com 27,4%. No Sudeste, a fatia foi de 5,4%, e no Sul, de 3,3%.
O número total de cursos práticos cresceu 34,7% em relação aos primeiros oito meses de 2025, quando foram registrados 3,1 milhões.
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As mudanças também alteraram o cenário das autoescolas. Entre janeiro e agosto, 478 estabelecimentos encerraram as atividades, contra 266 no mesmo período de 2025. Ao mesmo tempo, o número de novas aberturas caiu de 402 para 166.
Segundo o Ministério dos Transportes, os dados indicam uma reorganização do mercado, e não uma crise ou uma onda de falências. A pasta afirma que nenhuma das baixas analisadas ocorreu por decretação de falência e que 99,6% dos encerramentos foram voluntários.
O que mudou para tirar a CNH
Com as novas regras, o candidato deixou de ser obrigado a cumprir a formação tradicional integralmente em uma autoescola. O conteúdo teórico pode ser estudado gratuitamente e on-line pelo aplicativo CNH do Brasil, sem uma carga horária mínima obrigatória.
Na formação prática, a exigência mínima caiu de 20 horas-aula para duas horas. O candidato pode escolher entre uma autoescola e um instrutor autônomo credenciado pelo Detran. Também passou a ser possível utilizar veículo próprio, desde que ele cumpra as exigências previstas na legislação de trânsito.
As mudanças não eliminaram, porém, as etapas de avaliação. O candidato continua obrigado a realizar o registro biométrico, os exames médico e psicológico e as provas teórica e prática.
O processo também deixou de ter o prazo de um ano para ser concluído. Em caso de reprovação na prova prática, o candidato tem direito a uma segunda tentativa gratuita.
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo do programa é ampliar progressivamente o acesso à habilitação. A pasta estima que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem CNH.
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Busca por CNH triplica e tempo para obter a habilitação cai em 30%, diz governo
