O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (7), a aquisição pela American Airlines de participação minoritária de aproximadamente 8% no capital social da Azul. A operação, aprovada mediante celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC), envolve investimento de US$ 100 milhões no contexto da reestruturação financeira da companhia aérea brasileira sob o Chapter 11.
Durante a tramitação no Tribunal, a instrução foi complementada em paralelo às tratativas relativas ao ACC, considerando as especificidades temporais da operação e o contexto de reestruturação financeira da Azul. As requerentes colaboraram com a apresentação das informações e a construção das salvaguardas necessárias à aprovação.
O julgamento também aprofundou discussão concorrencial sobre participações societárias minoritárias entre concorrentes que operam as rotas internacionais entre Brasil e Estados Unidos. O Cade detalhou os efeitos relacionados à mudança do interesse econômico das empresas, aos direitos de governança e ao acesso a informações concorrencialmente sensíveis.
— Participações minoritárias podem produzir efeitos concorrenciais por diferentes canais. É preciso compreender o interesse econômico criado pelo investimento, os direitos de influência associados à participação, os fluxos de informação e a estrutura concreta de rivalidade em que esses vínculos se inserem — afirmou a conselheira-relatora Camila Cabral Pires Alves.
Segundo Camila, há espaço para aprofundamento futuro do tratamento das aquisições parciais e dos efeitos coordenados. A análise da relatora também se inseriu nas discussões relacionadas à revisão da Resolução Cade nº 33, atualmente em consulta pública, quanto às aquisições minoritárias e a alterações graduais em direitos de influência e estruturas societárias.
Os riscos residuais identificados, segundo o Cade, foram endereçados por meio de um ACC destinado a transformar em obrigações diretamente exigíveis perante o Cade salvaguardas que, em grande medida, estavam originalmente previstas em instrumentos privados.
— O acordo torna as salvaguardas mais robustas, verificáveis e diretamente exigíveis perante o Cade. A solução atua sobre os riscos identificados sem impor restrições mais amplas do que aquelas necessárias para preservar a concorrência — disse Camila.
Matéria em atualização
Cade aprova participação minoritária da American Airlines na Azul mediante acordo e limitações
