A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) deve acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar a decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de reajustar o Bolsa Família a 17 dias do primeiro turno. A equipe jurídica do candidato de oposição pretende argumentar que a medida configura abuso de poder político e econômico,
Integrantes da campanha classificam o anúncio como “eleitoreiro” e consideram grave a decisão de elevar o benefício na reta final da disputa presidencial. A tese em análise é que, embora o Bolsa Família seja um programa anterior à eleição, o momento escolhido para o reajuste pode ter impacto sobre a disputa e deve ser submetido à Justiça Eleitoral.
Em outra frente, o coordenador da campanha e líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), deve capitanear a reação no Congresso. Uma das alternativas em avaliação é a apresentação de um projeto de decreto legislativo (PDL) para tentar sustar o ato presidencial, mas a definição depende da publicação e da análise do texto editado pelo governo.
Lula anunciou um reajuste de 15,04% no Bolsa Família. O piso do programa, atualmente em R$ 600, passará para R$ 691. Segundo o governo, o percentual corresponde à inflação acumulada desde a reformulação do programa, em 2023. O custo adicional estimado é de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22 bilhões em 2027, caso o novo valor seja mantido.
A reação coloca a campanha de Flávio diante de um precedente do próprio governo de Jair Bolsonaro. Em 2022, quando disputava a reeleição, o então presidente elevou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. O novo valor começou a ser pago em agosto, menos de dois meses antes do primeiro turno.
O caminho legal adotado na ocasião, no entanto, foi diferente. O Congresso aprovou em julho a Emenda Constitucional 123, que reconheceu estado de emergência até o fim daquele ano e autorizou cerca de R$ 41 bilhões em despesas extraordinárias. Além dos R$ 200 adicionais para o Auxílio Brasil, o pacote ampliou o Auxílio Gás e criou benefícios para caminhoneiros e taxistas.
As medidas também foram alvo, à época, de questionamentos sobre eventual uso eleitoral da máquina pública, inclusive sob a alegação de abuso de poder político e econômico.
Há, porém, diferenças entre os dois casos. Em 2022, a ampliação dos benefícios foi autorizada por uma emenda constitucional que reconheceu estado de emergência. Agora, o governo reajusta um programa social permanente e já existente antes do ano eleitoral, circunstância que deverá entrar na discussão sobre a aplicação das restrições previstas na legislação eleitoral.
A Lei das Eleições proíbe, durante o ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, mas abre exceção para programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior. A existência prévia do programa, porém, não afasta por si só a possibilidade de a Justiça Eleitoral analisar eventual abuso de poder a partir da forma, da dimensão e da finalidade de uma ampliação.
Em abril deste ano, por exemplo, o TSE manteve a condenação de um ex-prefeito de Minas Gerais que aumentou em quase 400% os gastos com benefícios assistenciais em 2024. Embora o programa já tivesse previsão legal, a Corte considerou que a distribuição ocorreu sem observância dos critérios exigidos e identificou desvio de finalidade. A campanha pretende recorrer a casos como esse para sustentar que a existência anterior do Bolsa Família não impediria, por si só, uma análise sobre eventual uso eleitoral do reajuste.
Campanha de Flávio deve acionar TSE contra aumento do Bolsa Família sob argumento de abuso de poder político e econômico de Lula
