A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou nesta quarta-feira aos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, uma carta pedindo o adiamento do início efetivo da reforma tributária, previsto para janeiro de 2027.
A demanda reforça a pressão de outros setores, como o de serviços e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas chama a atenção porque, em tese, o setor industrial, diferentemente dos demais, tende a ser o mais beneficiado com a reforma, pela forte ampliação nas possibilidades de dedução de tributos pagos em fases anteriores do processo produtivo.
O documento foi enviado uma semana após o Tribunal de Contas da União (TCU) definir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, o tributo que vai substituir PIS, Cofins e parte do IPI) em 11,3%. Embora não haja menção a isso na carta, o nível assustou boa parte das empresas de diferentes segmentos e o incômodo que já chegou aos senadores, a quem caberá dar a palavra final sobre o tema.
Na carta, a CNI elenca uma série de motivos para pedir o adiamento e a continuidade por todo o ano de 2027 do período de testes que está em curso. Entre as razões estão: regulamentação incompleta e instável da CBS, falta de regulamento do Imposto Seletivo e mudanças frequentes em notas técnicas publicadas pelos órgãos do governo; instabilidades na plataforma de apuração; indisponibilidade dos módulos de créditos e integração dos softwares empresariais com as plataformas públicas; dificuldades com documentos fiscais e operações específicas, entre outras.
A CNI alerta ainda para o risco de penalizações por erros operacionais que considera inevitáveis diante das dificuldades de adaptação, especialmente para as empresas de menor porte.
Na área econômica, fontes mostram indisposição com a ideia de adiamento. Há um reconhecimento de que há situações de sistema que ainda não estão totalmente prontos e operacionais, mas a visão é que nenhuma empresa que agir de boa-fé terá problemas ou punições em caso de erros. A lógica é agir de maneira amigável com o contribuinte, inclusive com a possibilidade de um programa de conformidade específico para a reforma tributária.
CNI envia carta a ministros da Fazenda e Desenvolvimento pedindo adiamento da Reforma Tributária
