A retirada do sigilo de documentos da investigação sobre o Banco Master abriu uma nova frente no caso dos R$ 97 milhões aplicados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) durante a gestão do ex-prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSDB), candidato ao governo de Alagoas. O material mostra que a Polícia Federal (PF) trata como investigado o secretário municipal da Fazenda, João Felipe Alves Borges, e pediu acesso aos seus dados bancários, fiscais e telemáticos. Também detalha por que o Ministério Público Federal (PF) considera possível aprofundar a apuração sobre a conduta de JHC, que era o responsável legal pelo instituto perante o Ministério da Previdência e tinha poder para nomear e exonerar sua direção. Por nota, JHC nega irregularidades e reafirma que não é investigado.
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O Iprev administra os recursos previdenciários dos servidores públicos de Maceió. Entre dezembro de 2023 e maio de 2024, o instituto comprou R$ 80 milhões em letras financeiras do Master e, cinco meses depois, mais R$ 17 milhões em títulos do banco. A PF investiga as operações sob suspeitas que incluem gestão fraudulenta ou temerária.
Um dos principais pontos dos novos documentos é a situação de João Felipe. Ele fazia parte do Conselho de Administração do Iprev, colegiado responsável por aprovar políticas e diretrizes de investimento, e é citado expressamente pela PF como investigado. A corporação pediu a quebra de seus sigilos entre janeiro de 2023 e março de 2026, medida que recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PF também chamou atenção para uma conexão anterior de João Felipe com a consultoria Crédito & Mercado, contratada pelo Iprev para auxiliar na política de investimentos. Antes de trabalhar em Maceió, o secretário atuou na área financeira do sistema previdenciário de Campos dos Goytacazes (RJ), no período relacionado à Operação Rebote, que investigou um desfalque de R$ 383,4 milhões no fundo de previdência municipal.
A Crédito & Mercado também apareceu na investigação de Campos. Por isso, a PF registrou “perplexidade” com a contratação da empresa em Maceió, considerando o conhecimento que João Felipe já teria sobre os fatos investigados no município fluminense.
O GLOBO tentou contato com João Felipe, mas não obteve retorno. Já a Crédito & Mercado afirmou, em nota enviada à imprensa alagoana, que “apresentará todos os esclarecimentos necessários” quando “tiver acesso aos autos”. A empresa cita uma suposta “interpretação errada e falsa dos documentos”, que “produz uma narrativa incompatível com os fatos e causa grave prejuízo” à sua reputação.
As suspeitas sobre os aportes
A PF aponta uma série de problemas nas aplicações. O primeiro aporte, de R$ 80 milhões, foi feito em dezembro de 2023, quando o Master ainda não constava na lista do Ministério da Previdência de instituições habilitadas a receber recursos de regimes próprios de previdência. Segundo a investigação, o banco só entrou na relação em abril de 2024.
Além disso, o instituto teria concentrado cerca de 20% do patrimônio do regime no banco. A política de investimentos de 2023 previa estratégia-alvo de 0% para ativos de emissão bancária; para 2024, o limite era de 5%.
A polícia também questiona a ausência de estudos técnicos que justificassem a escolha do Master e afirma que outras instituições habilitadas não tiveram oportunidade de apresentar propostas. As autorizações de investimento, segundo a investigação, utilizavam justificativas genéricas e não apresentavam análises comparativas ou avaliações independentes de risco e liquidez.
Outro ponto investigado é a aprovação da política de investimentos de 2024. A reunião do Conselho de Administração do Iprev realizada em 27 de dezembro de 2023 teria ocorrido com apenas quatro assinaturas. A legislação municipal exige sete integrantes para a instalação da reunião e seis votos favoráveis para a aprovação das políticas.
“Essa gravíssima falha compromete a validade da Política Anual de Investimentos de 2024, deixando os aportes realizados desprovidos de base normativa adequada”, afirmou a PF.
Por que JHC aparece no caso
JHC não está entre os alvos dos pedidos de busca e apreensão e bloqueio de bens feitos pela PF. Os documentos, porém, colocam o então prefeito no centro da discussão sobre a responsabilidade institucional pela gestão do Iprev. Na manifestação que levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), o MPF destacou que JHC figurava nos registros do Ministério da Previdência como responsável legal pela unidade gestora do regime próprio de Maceió. Também ressaltou que cabia ao prefeito nomear e exonerar o diretor-presidente e os diretores-executivos do instituto.
“A legislação municipal (Lei nº 5.828/2009) estabelece que o diretor-presidente e os diretores-executivos do Iprev são nomeados pelo prefeito. Reportagens locais confirmam que o atual prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), exerceu ativamente esse poder, exonerando toda a direção do Iprev e nomeando novos procuradores e diretores em meio à crise”, escrevem os investigadores.
A partir disso, o MPF afirmou que a investigação poderia alcançar, ainda que indiretamente, a conduta do ex-prefeito: “Dado que o prefeito figura formalmente nos sistemas de controle como responsável legal e possui poder direto de nomeação e exoneração da diretoria executiva, é possível que o aprofundamento das investigações recaia, ainda que indiretamente, sobre sua conduta.”
O MPF citou ainda a “eventual necessidade de apurar-se conduta de autoridade com prerrogativa de foro”. A possibilidade de envolvimento de JHC, somada à conexão com a investigação nacional sobre o Master, contribuiu para que o caso fosse remetido ao STF em março deste ano. O relator na Corte é o ministro André Mendonça.
Disputa eleitoral
A divulgação dos documentos ocorre em meio à disputa pelo governo de Alagoas. JHC deixou a Prefeitura de Maceió e é candidato ao governo pelo PSDB. Seu principal adversário é o senador Renan Filho (MDB), filho do senador Renan Calheiros.
Renan já havia tentado responsabilizar JHC em uma ação popular sobre os investimentos do Iprev. Em julho, porém, a Justiça de Alagoas retirou o ex-prefeito do processo por entender que a acusação não individualizava uma conduta sua nos aportes.
Na nova documentação, o MPF considera que a posição institucional de JHC e seu poder sobre a direção do Iprev justificam o aprofundamento da investigação, sem que os documentos atribuam ao ex-prefeito, até o momento, qualquer ordem para que os recursos fossem aplicados no Master.
JHC sustenta que não é investigado e que o Iprev possui autonomia administrativa e financeira. “Eu não mandei investir, não pedi para investir e não sou investigado”, informou JHC por meio da assessoria. Ele também assegurou que os pagamentos aos aposentados e pensionistas estão garantidos.
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Com secretário de JHC investigado por aportes no Master, MPF fala em 'aprofundar' apuração sobre papel do ex-prefeito
