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novembro 19, 2026
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Corte Internacional de Justiça decide se Mianmar cometeu genocídio contra minoria; veredito pode impactar caso contra Israel

Por · novembro 19, 2026


A Corte Internacional de Justiça (CIJ) anuncia, nesta quinta-feira, o veredito no processo em que o governo de Mianmar é acusado de cometer genocídio contra a minoria rohingya, alvo de uma perseguição que culminou em milhares de mortes e a fuga de 740 mil pessoas do país. Caso os juízes decidam pela condenação, seria o primeiro Estado considerado culpado pelo crime, e a decisão deve influenciar outro caso no tribunal, envolvendo Israel e a guerra na Faixa de Gaza.
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O processo foi aberto em 2019, a pedido de Gâmbia, acusando o governo de Mianmar de violar a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, de 1948, ao lançar uma ofensiva contra a minoria rohingya, ugrupo predominantemente muçulmano, no estado de Rakhine, e tratados como pessoas de segunda classe, sendo privados de direitos básicos e sujeitos a perseguição.
Ao longo de um ano, apontou a ação, forças do governo incendiaram vilarejos, cometeram abusos sexuais em massa e mataram cerca de 10 mil pessoas, sob pretexto de combater grupos insurgentes. Como resultado da opressão, estima-se que 700 mil fugiram para o vizinho Bangladesh, e a maioria permanece ali em campos de refugiados.
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No processo, foram ouvidos especialistas e investigadores das Nações Unidas que confirmaram a ocorrência de “atos com intenção genocida” por parte das Forças Armadas, e os relatos de sobreviventes deram tons mais graves à denúncia. Uma testemunha, identificada pelas iniciais M.N., descreveu o massacre na vila de Maung Nu, em 2017, quando viu, em meio às pilhas de corpos, seu pai e seu sobrinho de 8 anos. Naquele dia, 87 pessoas foram massacradas pelos soldados.
— Depor foi importante para mim, pois garantiu que as experiências das vítimas rohingyas fossem formalmente registradas e ouvidas diante de um tribunal internacional — disse MN, em declarações à ONG Legal Action Worldwide, que representa dezenas de rohingyas no processo.
As autoridades de Mianmar sempre negaram as alegações, e em 2019, a Nobel da Paz e até então líder de fato do país, Aung Saan Suu Kyi, afirmou aos promotores em Haia que o contexto era de “conflito interno”, e que não havia a intenção de cometer genocídio.
— A Justiça internacional resistiu à tentação de usar essa classificação jurídica porque não havia a intenção específica de destruir o grupo visado, no todo ou em parte — disse Suu Kyi, cerca de um ano e meio antes de um novo golpe de Estado no país, que lhe levou, mais uma vez, à prisão.
Refugiados da minoria rohingya tentam escapar de Mianmar em direção a Bangladesh
DIBYANGSHU SARKAR/AFP
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— Estamos esperando há muito tempo pelo veredito — disse à agência Reuters Khatun, que cria os três filhos no campo de refugiados em Cox’s Bazar, em Bangladesh. — Esperamos que ele nos traga justiça e abra caminho para o nosso retorno para casa. Queremos voltar a Mianmar com dignidade, segurança, cidadania e a plenitude dos nossos direitos
Mas aguardado retorno para casa não deve ocorrer tão cedo: além da oposição da Junta Militar, o país enfrenta, desde 2021, uma violenta guerra civil.
Interpretação da convenção
Desde sua criação em resposta ao Holocausto na Segunda Guerra Mundial, foram poucas as condenações com base na Convenção sobre o Genocídio. Foi o caso de Ruanda, em 1994, de Srebrenica, durante a Guerra da Bósnia, nos anos 1990, e do Camboja, que levou à condenação dos líderes do Khmer Vermelho pelos massacres nos anos 1970, em julgamento na década passada. Mas jamais um Estado foi declarado culpado de genocídio: em 2015, a CIJ inocentou Sérvia e Croácia, mas apontou que o governo sérvio fracassou ao impedir as mortes em Srebrenica.
Neste contexto, a condenação ou absolvição de Mianmar deve criar jurisprudências para outro caso em na CIJ: o que acusa Israel de cometer genocídio contra a população palestina na Faixa de Gaza, no contexto da guerra lançada em 2023. O processo foi aberto a pedido da África do Sul, e agora envolve dezenas de países e organizações dos lados da acusação e da defesa.
— Tenho certeza de que as partes nos outros casos levarão em conta o que o tribunal decidir neste processo e incorporarão isso aos seus próprios casos — afirmou à rede DW Melanie O’Brien, professora de direito internacional na Universidade da Austrália Ocidental e ex-presidente da Associação Internacional de Pesquisadores de Genocídio. — E, embora esta decisão seja vinculante apenas para a Gâmbia e Mianmar, o próprio tribunal poderá recorrer a ela em casos futuros.
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Um ponto a ser observado, dizem juristas, é a interpretação dos juízes da convenção, a começar pela exigência para que um crime seja enquadrado como genocídio: a “intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal”, algo difícil de ser comprovado.
Área arrasada da Cidade de Gaza
AFP
Como explicou ao jornal israelense Haaretz Michael Sfard, um dos maiores especialistas em direitos humanos no país, o tribunal pode expandir a doutrina legal sobre o que seria a “intenção” de cometer genocídio. Ao invés de exigir uma ordem explícita para tal, pode inferir que uma determinada ação, como o bloqueio da ajuda humanitária, foi tomada com a intenção de “destruir, no todo ou em parte” os palestinos em Gaza, mesmo que esse não tenha sido o único objetivo dela.
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Outro ponto é se o tribunal vai considerar que os padrões de ataques contra os rohingyas, com a destruição de vilas e execuções de refugiados sob pretexto de combater uma insurgência, se enquadram em ações intencionalmente genocidas. A aceitação da tese, afirmam juristas, ajudaria a validar a tese sul-africana contra Israel, que cita a destruição da infraestrutura urbana de Gaza em suas argumentações, um conceito definido como “domicídio” pelas Nações Unidas.
O governo israelense, amparado por aliados como EUA e Alemanha, afirma que o Hamas e milícias próximas eram os únicos alvos em Gaza, e que fez o possível para salvaguardar a população civil. Com frequência, lideranças locais, como o premier Benjamin Netanyahu, dizem que o Exército de Israel “é o mais moral do mundo”, e que a Corte “propaga o antissemitismo”. Netanyahu é alvo de uma ordem de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), sob acusação de crimes de guerra.
Em análise publicada no início do mês, a Fundação para a Defesa das Democracias, uma organização alinhada à política externa de Donald Trump, afirmou que, em caso de condenação de Mianmar, a Casa Branca pode impor sanções à CIJ, da mesma forma como aplicou medidas contra o TPI. Há décadas, o meio político em Washington vê o sistema internacional de justiça, criado com o apoio dos EUA, como ferramenta à disposição de inimigos para levar cidadãos americanos ao banco dos réus.

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