O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, seu pai, Henrique Vorcaro, e seu primo, Felipe Vorcaro, a pagar multa por prática de operação fraudulenta utilizando um fundo imobiliário, o Brazil Realty. Vorcaro, o pai, o primo e outros 13 suspeitos, entre executivos e empresas, foram acusados de fraudar uma emissão de cotas deste fundo.
A acusação teve unanimidade entre os quatro diretores do colegiado, instância máxima da CVM: o relator João Accioly, Marina Copola, Igor Muniz e o presidente da autarquia, Otto Lobo.
O ex-banqueiro e seu pai foram condenado a pagar multa de R$ 20 milhões cada, enquanto o Banco Master terá de arcar com multa de R$ 12,5 milhões. O primo de Vorcaro, Felipe, terá de pagar R$ 5 milhões em multa. Ao todo, a CVM aplicou R$ 201,5 milhões em multas por prática de operação fraudulenta.
A Sefer Investimentos também foi penalizada em R$ 1,3 milhões em outras multas, por violar o dever de prestar informações verdadeiras, ferir prazos de comunicação e problemas na divulgação de demonstrações financeiras.
A CVM também condenou outros quatro envolvidos a pagar R$ 120 mil em multas.
A autarquia absolveu ainda cinco executivos e empresas da imputação de operação fraudulenta.
Relembre o caso
De acordo com o relator, o grupo teria incorporado ao fundo ativos imobiliários com valores artificialmente elevados, com base em laudos de avaliação considerados inconsistentes. Essas cotas, então, teriam sido negociadas entre os envolvidos (empresas e pessoas com conhecimento do negócio) para criar liquidez, transformando o patrimônio inflado em dinheiro, e assim permitir a distribuição a investidores externos.
Na terceira e última etapa, as cotas chegaram a investidores que não tinham relação com o grupo, transferindo para eles a perda decorrente da diferença entre o valor atribuído aos ativos e seu valor efetivo. Estes absorveram parte das perdas calculadas pela CVM em R$ 5,84 milhões.
Os fatos apurados ocorreram em 2018, mas, três anos depois — em outubro de 2021 —, o Banco Master, Daniel Vorcaro e outros acusados procuraram a CVM para propor um termo de compromisso. Ou seja: pagar um valor para encerrar o processo.
Em dezembro de 2024, o relator e então diretor Otto Lobo pediu vista do caso, que devolveu o caso apenas seis meses depois, em maio de 2025, sem apresentar voto. Na mesma sessão do colegiado, o diretor João Accioly também pediu vista, devolvendo o pedido em dezembro do mesmo ano. O caso só voltou a ser avaliado depois da eclosão da liquidação do Master, ocorrida em novembro, e da prisão de Daniel Vorcaro. Na ocasião, a CVM rejeitou a proposta dos acusados, que propuseram pagar multa para encerrar o processo.
Vorcaro e Master propunham pagar R$ 10,89 milhões para não serem julgados. Outros acusados ofereciam as seguintes somas: R$ 2,97 milhões (Viking Participações), cuja proposta foi oferecida em conjunto com o Master; R$ 4,95 milhões (Entre Investimentos); e R$ 2,47 milhões (Antônio Carlos Freixo Júnior). Todas as propostas foram rejeitadas.
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CVM condena Daniel Vorcaro e parentes por fraude em fundo
