A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão para garantir o transporte gratuito para os eleitores neste segundo turno. Segundo o órgão, estados, municípios e a própria Justiça Eleitoral descumpriram regra estabelecida pela Corte para garantir transporte público gratuito nos dias de votação com a mesma frequência à dos dias úteis.
A Defensoria enviou pedidos para 3.518 prefeituras de 14 estados e Distrito Federal (DF). Segundo a ação encaminhada ao Supremo, cerca de 78 dos 739 municípios que responderam os ofícios afirmaram que não ofereceram e não oferecerão transporte gratuito no segundo turno e que manterão a mesma frequência dos dias úteis.
O órgão afirma que a gratuidade deve ser garantida em todos estados e municípios e que as linhas devem atender as áreas urbanas e regiões metropolitanas sem redução de frota. No caso de cidades sem sistema público de transporte, a Defensoria defende que a Justiça Eleitoral deve garantir veículos próprios para o transporte de eleitores na zona urbana e rural.
Segundo a DPU, a iniciativa prioriza as populações em situação de vulnerabilidade, incluindo povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, sobretudo as que vivem em áreas rurais, localidades distantes ou de difícil acesso.
A ação também aborda caso no Amazonas, em que Justiça Eleitoral do estado negou gratuidade de transporte fluvial, alimentação e água para membros de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari no dia do segundo turno da eleição. A juíza Dálethe Borges Messias reconhece a relevância do pedido, mas alega que a solicitação ocorreu fora do prazo legal para organizar a operação.
A DPU pede que, neste caso de negativa pelo prazo, juízos e tribunais eleitorais devem disponibilizar e custear o transporte desses eleitores. Segundo a ação, o STF já definiu que a falta de orçamento não é justificativa para não cumprir a regra.
Defensoria pede ao STF ação contra prefeitos que não vão garantir transporte gratuito no segundo turno
