Defesa de Ramagem defende em julgamento no STF que acusação contra ele por organização criminosa seja suspensa

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Ramagem e os outros sete réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, foram acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A tramitação com relação às duas últimas imputações foi suspensa por decisão da Câmara, já que os crimes foram cometidos após a diplomação dele como parlamentar.

Ao fazer a defesa de Ramagem, o advogado Paulo Cintra pediu que o entendimento seja expandido também para o crime de organização criminosa:

— A denúncia imputou-lhe o crime de organização criminosa. O entendimento da defesa é de que a resolução nº 18 da Câmara alcançaria o crime de organização criminosa, que continuava em vigência após a diplomação de Ramagem como deputado federal.

Anteriormente, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, defendeu a validade do acordo de delação premiada e negou que tenha havido coação da Polícia Federal e do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados do tenente-coronel abrem a fase das sustentações orais. Eles têm até uma hora para defender seu cliente na sessão que analisa a ação penal contra o ex-mandatário e outros sete aliados por tentativa de golpe.

— Eu posso não concordar com o relatório, com o indiciamento do delegado e, de fato, não concordo. Agora, nem por isso eu posso dizer que ele coagiu o meu cliente ou que ele cometeu uma ilegalidade. Não posso dizer que ele e o ministro Alexandre de Moraes me coagiram, porque não seria verdade — afirmou o advogado Jair Alves Pereira

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto contestam a delação de Cid justamente indicando, dentre outros pontos, coação.

A defesa de Bolsonaro afirmou que “suas declarações, desde o princípio, não resultam de ato voluntário e nem estiveram pautadas na verdade”. Já os advogados de Braga Netto afirmaram que a delação contém uma série de “vícios”, como a falta de “voluntariedade do delator” e a “coação” por parte da Polícia Federal.

A defesa de Cid afirmou ainda que ele não tinha conhecimento do Plano Punhal Verde e Amarelo, que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e de Moraes em 2022, após a derrota de Bolsonaro na eleição.

— O que há efetivamente nos autos? Que Mauro Cid jamais elaborou, compartilhou ou incitou qualquer conteúdo golpista que não há sequer nenhuma mensagem de sua autoria. O que há é o recebimento passivo de mensagens no seu WhatsApp — afirmou o advogado Cezar Bittencourt, que também integra a defesa.,

Anotações sobre a linha de defesa

Antes da sua fala, na sessão da manhã, Bittencourt segurava um papel com anotações que apontavam para qual direção deve seguir sua defesa: “Ele não estava no Brasil no 8 de janeiro. Não participou dos atos de invasão. Não comandou nenhum movimento militar. Não instigou, não planejou, não mobilizou ninguém”. Segundo o defensor, a acusação estaria baseada em “suposições” e “especulações”.

Cid firmou acordo de delação premiada e responde a cinco crimes — organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas pode chegar a 43 anos de prisão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo que Cid seja condenado. Em manifestação nesta manhã, o procurador-geral Paulo Gonet criticou o “caráter seletivo” da colaboração e disse que ela não afasta a responsabilidade do militar.

O julgamento teve início às 9h desta terça-feira. Antes de ler o relatório final, o magistrado afirmou que o país e a Corte só têm a “lamentar que mais uma vez se tenha tentado novamente um golpe de Estado”. Ele fez uma crítica à proposta de anistia, apresentada por bolsonaristas na Câmara, e afirmou ainda que “apaziguamento significa impunidade”. A declaração ocorreu logo após a abertura da audiência pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

Moraes acrescentou que, se existirem provas, os réus serão condenados:

— Assim se faz a Justiça. Esse é o papel do STF: julgar com imparcialidade e aplicar a justiça a cada um dos casos concretos, ignorando pressões internas e externas. É o mesmo respeito ao devido processo legal que o STF vem seguindo nas 1.630 ações penais ajuizadas pela PGR referentes à tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023.

Segundo a falar, Gonet defendeu a condenação dos acusados e argumentou que a impunidade poderia “recrudescer ímpeto de autoritarismo” e colocar “em risco o modelo de vida civilizado”. O chefe do Ministério Público foi o segundo a falar na sessão. Antes dele, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu relatório sobre o caso.

Logo no início de sua fala, Gonet rebateu argumentos das defesas sobre a execução ou não de um plano golpista. Para o procurador-geral da República, para que a tentativa de golpe se consolide, não seria preciso uma ordem assinada pelo presidente da República e as articulações antidemocráticas não podem ser tratadas como um “plano bonachão”.

O procurador-geral destacou em sua sustentação oral o apoio do grupo aos acampamentos em frente a quartéis no fim de 2022, que deram origem às invasões dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Gonet afirmou ainda que documentos encontrados com os investigados previam “medidas de intervenção inaceitáveis constitucionalmente”. Bolsonaro admite ter conversado com os comandantes das Forças Armadas sobre alternativas ao resultado eleitoral, mas alega que foram discutidos apenas instrumentos previstos na Constituição.

Após a defesa de Mauro Cid, os advogados de cada um dos réus terão uma hora para falar. Eles serão apresentados em ordem alfabética.

O que está em discussão?

O ponto central a ser debatido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, é o plano golpista. De acordo com a PGR, foi arquitetado um complô para reverter o resultado da eleição, contrariando a Constituição, para manter Bolsonaro no poder. A investida só não teria ido adiante, mesmo com apoio de alguns militares, porque os então comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Júnior, rejeitaram colocar as tropas à disposição do ex-presidente. O processo também representa um marco para a caserna, porque pode levar pela primeira vez à prisão de integrantes das Forças Armadas por atentado à democracia.

“Todos eles convergiram, dentro do seu espaço de atuação possível, para o objetivo comum de assegurar a permanência do presidente da República da época no exercício da condução do Estado, mesmo que não vencesse as eleições”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em sua manifestação final. Os réus negam as acusações.

No início da sessão, Zanin esclareceu as regras, como a proibição de filmar e fotografar na sessão e explicou o passo a passo:

• Leitura do relatório
• Sustentação oral pela PGR por até duas horas
• Sustentação das defesas, começando pelo réu colaborador e depois na ordem apresentada na denúncia
• Apresentação do voto pelo relator
• Voto dos demais ministros

Além de Bolsonaro, serão julgados os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista.

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Após o presidente da Primeira Turma da Corte, Cristiano Zanin, abrir a sessão, o primeiro ponto do julgamento é a leitura do relatório, momento em que o ministro Alexandre de Moraes faz um resumo do processo, apresentando os principais pontos listados pela acusação e pelas defesas.

Na sequência, é a vez das manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas, que se posicionam em ordem alfabética — a exceção fica com os advogados do tenente-coronel Mauro Cid, que se manifestam primeiro em função do acordo de delação premiada.

Há cinco dias já reservados para o julgamento, em oito sessões.

Veja as datas do julgamento