O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira um destaque no julgamento virtual que analisa as mudanças propostas na Lei da Ficha Limpa, medida que leva o caso a ser discutido de forma presencial no plenário da Corte. O resultado da análise do caso tem potencial para afetar as candidaturas dos ex-governadores José Roberto Arruda, do Distrito Federal, Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro, além do ex-presidente da Camara dos Deputados Eduardo Cunha.
Em tramitação na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7881, o processo analisa análise da validade da Lei Complementar 219 de 2025, que modifica o momento para a contagem do prazo de 8 anos para inelegibilidade de políticos condenados judicialmente. Atualmente, esse cálculo é feito a partir do início do cumprimento da pena, mas, pela mudança proposta, ele passaria a valer a partir da data da condenação. Caso receba o aval do Supremo, a alteração tende a beneficiar políticos como Arruda, Garotinho e Cunha, que vivem impasses jurídicos em suas candidaturas por em função disso. ]
Em maio, ao encaminhar o caso para análise pelo plenário virtual, relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, argumentou que a mudança representaria um “retrocesso” e uma afronta aos princípios da moralidade pública.
A magistrada também afirmou que aconteceram vícios de inconstitucionalidade no rito legislativo durante a tramitação da lei complementar pelo Congresso, argumentando que parte das mudanças feitas pelo Senado Federal não foram encaminhadas para a Câmara dos Deputados. O ministro Luiz Fux acompanhou o voto da relatora, mas o ministro Gilmar Mendes divergiu.
(Matéria em atualização)
Dino pede destaque e leva discussão sobre alteração na Ficha Limpa para discussão presencial no plenário
