A Naturgy, concessionária da distribuição de gás encanado no Rio, a Agenersa, agência reguladora local do setor, e o governo estadual firmaram um acordo para viabilizar a migração de consumidores industriais para o mercado livre de gás natural, informou a empresa.
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O acordo abrange a migração de clientes industriais que consomem pelo menos 10 mil metros cúbicos por dia (m³/dia). O entendimento encerra ações judiciais que disputavam o assunto.
Como funciona
O mercado livre, impulsionado pela Nova Lei do Gás, de 2021, e pela diminuição da participação da Petrobras em importantes elos da cadeia do setor, nas gestões da petroleira durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, é similar ao mecanismo do setor elétrico.
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A lógica é que grandes consumidores, comerciais e industriais, possam comprar a matéria-prima em contratos firmados diretamente com produtores, importadores e comercializadores. Ficam desobrigados, assim, de comprar com a distribuidora local, uma concessionária.
Assim como as distribuidoras de eletricidade, as distribuidoras de gás sob concessão compram a matéria-prima de produtores e importadores e fornecem para os consumidores finais no mercado cativo.
As concessões preveem obrigações de fornecimento e parâmetros para definição de preços.
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Uma das vantagens do mercado livre é permitir que grandes consumidores negociem preços melhores por maiores quantidades.
Resistência no Judiciário
Numa ação judicial no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a Naturgy conseguiu a suspensão das migrações dos clientes para o mercado livre.
A resistência tem a ver com o fato de que, no mercado livre, o grande consumidor compra de outros fornecedores, mas usa a rede de distribuição da concessionária — pagando uma taxa por isso.
Segundo a Naturgy, o acordo com a agência reguladora e o governo fluminenses “concilia o interesse dos consumidores industriais, garantindo a competição e o desenvolvimento do mercado, sem penalizar os clientes cativos (residenciais e comerciais) e respeitando integralmente o contrato de concessão firmado com o Governo do Estado, que será objeto de termo aditivo, promovendo garantia jurídica ao processo”.
A regulação do mercado de gás é estadual. Assim, a concessão da Naturgy é com o Estado do Rio. Assim, cada estado tem um conjunto de regras para que os consumidores migrem para o mercado livre.
Ainda conforme a Naturgy, o acordo firmado nesta sexta-feira contempla “a continuidade dos processos de migração já apresentados, sem reinício dos prazos ou repetição das etapas já cumpridas” e “a garantia de que o consumidor que optar pelo mercado livre só poderá retornar ao mercado cativo se esse movimento não gerar ônus aos demais consumidores”.
Distribuidora de gás firma acordo com Estado do Rio sobre migração de clientes para o mercado livre
