Em meio à crise entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) tenta retomar nesta quinta-feira a pauta regular do Plenário, com julgamentos de temas tributários que podem ter impacto sobre empresas e contribuintes.
As discussões estavam previstas para esta quarta-feira, mas foram adiadas após o presidente do Supremo, Edson Fachin, cancelar a sessão em meio aos desdobramentos da decisão que determinou a volta de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF).
Entre os temas previstos estão a incidência de PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS e a cobrança de ITBI na transferência de imóveis para integralização de capital social.
A discussão em torno do ITBI foi retomada na última quarta-feira e gira em torno de se as empresas de compra, venda ou locação de imóveis devem pagar o imposto ao transferir bens e direitos para incorporação em seu capital social. Fachin é relator da ação no STF.
Os ministros não apresentaram votos na última sessão. A tese a ser fixada pelo Plenário será de repercussão geral, ou seja, o entendimento será aplicado em casos semelhantes em todas as instâncias.
No caso do ICMS, o Plenário busca definir se os créditos presumidos do imposto decorrentes de incentivos fiscais estaduais podem ser considerados receita ou faturamento sujeitos à incidência das contribuições.
De um lado, os contribuintes sustentam que os créditos presumido não representam a receita ou faturamento da empresa, e assim não poderiam integrar a base de cálculo do PIS e Cofins.
A União defende que os créditos presumidos são uma vantagem econômica ao contribuinte, ao reduzirem custos e despesas tributárias. Dessa forma, os créditos produzem um incremento na receita, e também devem integrar a base de cálculo das contribuições, sustenta a União.
O julgamento chegou a ser iniciado no Plenário Virtual do STF, ocasião em que se formou maioria favorável aos contribuintes. A discussão passou para o Plenário presencial após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.
Em meio à crise entre ministros, STF retoma julgamentos de temas tributários
