O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e deve assumir pessoalmente a condução da investigação, aberta há sete anos. A mudança ocorre em meio à crise na Corte agravada pela revelação de que Moraes requisitou relatórios da Polícia Federal (PF) que citavam integrantes do tribunal e reforça a expectativa de encerramento do inquérito, conforme já declarado por Fachin.
A medida é uma tentativa de contornar a crise na Corte diante do embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Moraes usou o inquérito das fake news para pedir investigação contra Mendonça, apontando parcialidade na condução dos inquéritos do caso Master e INSS.
A decisão de Fachin, tomada em um processo administrativo, estipula que as ações penais derivadas do inquérito das fake news seguem com Moraes à frente e que todos os atos tomados no curso do inquérito estão em vigor. Inquéritos ou investigações preliminares que tenham sido distribuídas a Moraes por conexão com o caso das fake news ficarão sob a relatoria de Fachin.
“O presidente revoga a designação do ministro Alexandre de Moraes para a condução do inquérito instaurado pela Portaria n.º 69, de 14 de março de 2019 (…) A revogação tem efeitos, exclusivamente, a partir da data de 09.09.2026, preservando, assim, os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada eventual apreciação pelas vias processuais próprias. As ações penais conexas ao Inquérito 4781 com denúncia recebida seguirão o rito processual já em curso”, diz a decisão administrativa.
O encerramento do inquérito é uma das metas da gestão de Fachin, segundo o presidente do STF, que disse que a medida é urgente diante dos desdobramentos recentes.
Em despacho assinado na última quinta-feira em resposta a Fachin, Moraes lembrou que a investigação foi aberta para investigar “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança” do STF.
Além disso, segundo Moraes, o inquérito apura “o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo”.
O inquérito foi aberto em 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Ele agiu de ofício, ou seja, por iniciativa própria, designando Moraes como relator. Desde então, a investigação passou por sucessivas prorrogações, mais recente delas no dia 1º de julho, por mais 180 dias.
Atualmente, o inquérito é um dos 10 mais antigos em tramitação na Corte máxima. Além dele, somente outras nove investigações estão em andamento na Corte há mais de cinco anos.
Ao longo dos anos, o inquérito se tornou o principal instrumento da Corte contra ataques, campanhas de desinformação e ataques contra ministros. Foi neste inquérito que foram incluídas as apurações sobre o chamado gabinete do ódio, por exemplo.
Entenda o inquérito das fake news, que sai das mãos de Moraes após sete anos e será relatado por Fachin
