O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a suspensão de qualquer procedimento que possa representar investigação contra ministros da Corte. Pela decisão, esses casos deverão ser encaminhados à presidência da Corte.
Fachin proferiu uma série de decisões nesta quarta-feira com a tentativa de arrefecer a tensão na Corte, representada pelo embate entre os ministro Alexandre de Moraes e André Mendonça. Entre elas está a determinação da “suspensão de todo e qualquer procedimento que verse sobre potencial investigação em face de integrantes deste Supremo Tribunal Federal, os quais devem ser preliminarmente remetidos a esta Presidência.”
A suspensão de novos procedimentos vem após os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes tomarem decisões apontando possíveis irregularidades um do outro.
Na semana passada, Mendonça retirou sigilo de um documento da Polícia Federal (PF) que relatava mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Em reação, Moraes pediu investigação de Mendonça, citando relatório de inteligência da Polícia Federal que apontavam possíveis irregularidades na conduta de Mendonça na condução das investigações sobre fraudes no Master e INSS.
Fachin marcou para a próxima quinta-feira a data do julgamento para tratar do relatório que mostra a troca de mensagens entre Vorcaro e Moraes.
O presidente do STF ainda assumiu a investigação do chamado inquérito das fake news, retirando Moraes da função, e manteve no cargo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que foi alvo de decisões opostas de Mendonça e do ministro Flávio Dino.
Entenda a crise
A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) chegou a formar maioria na terça-feira para manter a decisão de Mendonça que determinou o afastamento de Andrei. O ministro Gilmar Mendes, no entanto, pediu vista e interrompeu a análise no plenário virtual. Andrei recorreu da decisão de Mendonça em outro processo e, no dia seguinte, o ministro Flávio Dino ordenou que ele voltasse ao cargo. Dino afirmou que a decisão era necessária para evitar “danos irreparáveis” a processos que estão sob a relatoria dele.
“Com o objetivo de impedir a produção de danos irreparáveis a processos submetidos à minha relatoria, defiro a tutela provisória para determinar ao Exmo presidente da República, autoridade competente para nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, que assegure a imediata reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues”, escreveu Dino.
Mendonça havia afirmado em despacho no dia anterior ter sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal realizado pela área de inteligência da Polícia Federal por mais de um mês. O magistrado listou seis relatórios produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto com análises sobre sua atuação e sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O caso citado pelo ministro veio à tona na semana passada, em decisão de Moraes. O ministro afirmou em decisão ter conhecimento de relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontavam possíveis irregularidades na conduta de Mendonça na condução das investigações sobre as fraudes no Master e no INSS. Moraes tomou a decisão após Mendonça retirar o sigilo de um outro documento feito pela PF, relatando as mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.
Com base nesses relatórios, que não têm assinatura nem brasão oficial da PF, Moraes pediu uma investigação sobre Mendonça e apontou indícios de crime de responsabilidade, abuso de poder e improbidade administrativa. Os relatórios trazem a suspeita de que Mendonça pode ter interferido indevidamente na Polícia Federal e direcionado delações premiadas, o que, de acordo com os textos, pode ter ocorrido por interesses políticos.
Moraes não determinou a elaboração dos relatórios, mas afirmou na decisão que ordenou o envio “em virtude da notícia da existência” deles, sem revelar como soube. A decisão diz que a PF deve mandar os documentos que “contenham citação a nomes dos membros dessa Suprema Corte”.
Mendonça, por sua vez, sustentou em decisão nesta terça-feira que o material revela a realização de “monitoramento e coleta dirigida” tanto sobre ele quanto sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias, que também é citado nos relatórios de inteligência. Para Mendonça, a prática configura um “monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país”.
“Em segundo lugar, importa registrar que este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da Polícia Federal (…) Houve a produção de ao menos seis relatórios de inteligência, os quais teriam sido recebidos por referida autoridade entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026. Ou seja, ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, escreveu Mendonça.
Fachin suspende ‘potenciais’ investigações sobre ministros do STF e determina envio à presidência da Corte
