Em mais um capítulo da crise no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Edson Fachin, tomou ontem uma série de decisões e evocou para si casos de grande repercussão para tentar contornar o impasse institucional que escalou nos últimos dias no tribunal. Em uma frente, o magistrado assumiu a investigação do chamado inquérito das fake news, retirando Alexandre de Moraes da função, e agendou para a próxima terça-feira o julgamento para tratar de um relatório da Polícia Federal (PF) que mostrou mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro. Em outra, Fachin suspendeu determinações conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o afastamento do delegado-geral da PF, Andrei Rodrigues, além de manter o integrante da corporação no cargo.
Zelar pela integridade da Corte’ e ‘grave lesão à ordem pública’: os recados de Fachin às disputas de ministros do STF
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O presidente da Corte determinou ontem também a suspensão de qualquer procedimento que possa representar investigação contra ministros do Supremo. Pela decisão, esses casos deverão ser encaminhados à presidência da Corte. Além disso, o presidente do STF suspendeu o procedimento aberto pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para apurar se houve interferência na PF na elaboração do relatório que detalhou mensagens de Vorcaro a Moraes, cujo sigilo foi retirado por Mendonça e que agora será analisado pelo plenário do STF (leia mais na página 6). Gonet havia pedido a Fachin para apurar a possível participação do relator do caso Master no episódio.
Em uma das decisões, Fachin afirmou que “é atribuição da Presidência zelar para que o desempenho das funções jurisdicionais por todos os ministros seja realizado sem perturbações indevidas e também resguardar para que sejam apurados os fatos que possam comprometer o desempenho da jurisdição”. As medidas foram tomadas após embates entre ministros levarem a uma crise sem precedentes no STF.
Clima atípico
Na semana passada, Moraes reagiu a Mendonça e lançou mão de relatórios da PF, sem valor de prova, para pedir apuração contra o colega de Corte. Já Mendonça e Dino proferiram decisões conflitantes, em um intervalo de 24 horas, em torno da permanência de Andrei no comando da PF. O primeiro determinou na terça-feira seu afastamento, mas o delegado recorreu em outro processo, sob relatoria de Dino, que ontem decidiu restabelecer o posto de Rodrigues.
A escala da tensão no STF levou Fachin a cancelar a sessão do plenário que estava marcada para ontem. Atípico, o cancelamento de uma sessão ordinária ocorreu pela primeira vez em fevereiro de 1891 por falta de quórum regimental, segundo o livro de atas do arquivo do STF, e só voltou a ocorrer 112 anos depois, em maio de 2003, também por falta de quórum — havia três vagas em aberto no tribunal e três outros ministros faltaram, justificadamente.
Revés para relator
Aberto há sete anos pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, inicialmente para apurar notícias falsas contra a Corte e seus ministros, o inquérito das fake news seguirá em vigor, mas agora sob o comando do próprio Fachin, medida que representa um revés para Moraes. Na decisão de ontem, tomada em um processo administrativo, o presidente da Corte estipulou que as ações penais derivadas do inquérito seguem sob relatoria do colega e que todos os atos tomados no curso da apuração estão em vigor. Já inquéritos ou investigações preliminares que tenham sido distribuídos a Moraes por conexão com o caso ficarão sob a relatoria de Fachin.
Como justificativa, Fachin ressaltou que a escolha de Moraes como relator, feita por Toffoli, representava uma “modalidade de delegação” de uma atribuição que pertence à presidência do Supremo, conforme decisão do plenário da Corte que reconheceu a constitucionalidade da portaria que criou o inquérito e da designação de Moraes.
O ministro também abriu um caminho para encerrar o caso, alvo de críticas pela duração e amplitude do escopo de investigação. No despacho, Fachin sinalizou que vai remeter os documentos para a PF e a PGR para “oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento”.
Em outra frente da crise, Fachin afirmou ontem, ao anular despachos de Mendonça e Dino e manter Rodrigues no comando da PF, que as decisões sucessivas dos ministros criaram um “inconciliável conflito de posições judiciais” e determinou que a controvérsia passe a ser tratada pela presidência do Supremo.
“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu o presidente do STF.
A Segunda Turma do Supremo chegou a formar maioria na terça-feira para manter a decisão de Mendonça que determinou o afastamento de Rodrigues. O ministro Gilmar Mendes, no entanto, pediu vista e interrompeu a análise no plenário virtual.
Fachin também intimou Rodrigues a prestar informações em 48 horas. Segundo a decisão, somente depois dessa manifestação será analisada pela presidência do STF a permanência do delegado no comando da PF. O presidente ainda manteve o prazo de 72 horas anteriormente concedido a Mendonça para prestar esclarecimentos a respeito do caso, que se encerra amanhã.
O ministro destacou que a suspensão, pela presidência, de uma decisão tomada por outro ministro do Supremo é “absolutamente excepcional”, embora já tenha ocorrido anteriormente. Segundo Fachin, porém, os comandos contraditórios sobre a direção da PF passaram a representar, por si só, risco à ordem pública e à “integridade” do tribunal. “O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, escreveu.
O presidente da Corte foi além ao reiterar a suspensão da decisão de Dino e afirmar expressamente que cabe exclusivamente à Presidência conduzir a questão neste momento. “O tema ali invocado está sendo regular e devidamente enfrentado por esta Presidência nestes autos, sendo a Presidência — e apenas ela — a autoridade competente para tanto”, frisou.
Para justificar a decisão de manter Rodrigues no comando da PF, Dino alegou que buscava evitar “danos irreparáveis” a processos sob sua relatoria e enviou recados a Mendonça. O relator do caso Master, por sua vez, argumentou ter sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal realizado pela área de inteligência da PF. O magistrado listou relatórios com análises sobre sua atuação e sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Freio em colegas, sessão sobre Vorcaro, inquérito das fake news: entenda todos os atos de Fachin para conter crise no STF
