O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) começa a julgar nesta sexta-feira o pedido de registro da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. O candidato não compareceu à sessão plenária e, em casa, fez uma transmissão ao vivo no Instagram na qual afirmou que, caso tenha o registro negado pela Corte, irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O TRE-RJ julga se Garotinho reúne as condições para disputar a eleição diante de uma condenação definitiva por improbidade administrativa que determinou a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. O Ministério Público Eleitoral sustenta que a punição ainda está em vigor e, por isso, o ex-governador não preencheria uma condição básica exigida para ser candidato: estar no pleno exercício dos direitos políticos.
A condenação decorre de um processo movido pelo Ministério Público do Estado do Rio sobre irregularidades em contratos da Secretaria estadual de Saúde com organizações não governamentais para a execução do projeto “Saúde em Movimento”. Garotinho foi condenado, entre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos por oito anos. Depois dos recursos apresentados pela defesa, o processo transitou em julgado — quando não cabem mais recursos — em 11 de julho de 2025.
Com o fim dos recursos, o juízo responsável pelo processo determinou, em agosto de 2026, que o TRE-RJ e o TSE fossem comunicados sobre o trânsito em julgado e a suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos. É com base nessa decisão que o Ministério Público Eleitoral pede que o registro da candidatura de Garotinho seja negado.
A Procuradoria ressalta que a discussão não é sobre a causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa para condenações por improbidade administrativa. O que está em análise é uma condição de elegibilidade: se, diante da decisão que determinou a suspensão dos direitos políticos, Garotinho pode ter o registro de candidatura deferido.
Em 27 de julho, o TRE-RJ havia proibido Garotinho de receber recursos dos fundos eleitoral e partidário e de fazer propaganda em rádio e TV. Os juízes consideraram que o candidato estaria com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação por improbidade administrativa relacionada a fatos de 2005 e 2006.No dia seguinte, porém, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, suspendeu a decisão do tribunal fluminense e autorizou Garotinho a fazer campanha.
Durante a live nesta sexta-feira, o ex-governador afirmou que pretende recorrer caso seja derrotado no julgamento desta sexta-feira.
— Mesmo sabendo que o argumento que eles já usaram uma vez é ilegal. O que eles temem? Por que eles não querem que eu seja candidato? É por isso aqui, essa pasta. Aqui está o nome de deputados, senadores, prefeitos, presidentes de câmaras, gente do Ministério Público, gente da Justiça envolvida com o crime organizado — disse Garotinho.
Como revelou o jornalista Bernardo Mello Franco, em conversas com aliados, o ex-governador não esconde que está pessimista em relação ao julgamento. Segundo o jornalista, Garotinho acredita que o TRE-RJ vai indeferir seu pedido de registro.
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Garotinho vai a julgamento no TRE-RJ nesta sexta e já mira recurso ao TSE
