O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu à Segunda Turma da Corte uma questão de ordem para levar ao plenário um processo que discute se a União deve indenizar uma usina do setor sucroalcooleiro por prejuízos decorrentes da política de preços adotada pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
A proposta de Gilmar é que seja transferido ao plenário o julgamento de um recurso no qual se discute a necessidade de realização de perícia individual para comprovar o prejuízo concreto sofrido por cada usina, mesmo quando os critérios para o pagamento da indenização já tiverem sido definidos em uma decisão judicial definitiva.
A discussão sobre indenizações a usinas do setor sucroalcooleiro ganhou novo foco no Supremo após aparecer no material extraído pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
O banco havia firmado contrato com o escritório de Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para atuar em 12 processos relacionados a indenizações decorrentes do controle de preços exercido pelo antigo IAA. O contrato previa honorários de 5% sobre os valores recebidos pelo banco, que poderiam chegar a R$ 427 milhões.
Newton e Camilla são mencionados em mensagens encontradas no celular de Vorcaro como integrantes da chamada “Turma do KN”, expressão associada nas conversas ao ministro Kassio Nunes Marques. Os diálogos também mostram Camilla comemorando um voto de Nunes Marques na Segunda Turma sobre a tese jurídica envolvendo as indenizações do setor sucroalcooleiro. O ministro afirma que o julgamento citado não envolvia os mesmos processos defendidos pelo escritório e nega ter atuado em favor de Vorcaro ou do Banco Master.
É nesse contexto que Gilmar propõe agora que o plenário do STF uniformize o entendimento da Corte sobre a necessidade de períícia individual para comprovar os prejuízos. Segundo o relator, o caso envolve a aplicação de um tema da repercussão geral do STF e a situação específica em que os critérios para a indenização já foram estabelecidos por sentença transitada em julgado.
Antes de o processo chegar ao plenário, os ministros da Segunda Turma terão que decidir se concordam com a proposta de Gilmar. A questão de ordem será analisada em sessão virtual entre sexta-feira, dia 25, e 2 de outubro. No despacho, o decano determinou a inclusão imediata do tema para julgamento.
Gilmar propõe levar caso de usinas ao plenário após mensagens de Vorcaro mostrarem interesse em voto de Nunes Marques
