O governo Lula vê com preocupação a iniciativa dos Estados Unidos de recorrer a um tratado de defesa coletiva para combater facções criminosas e vai avaliar se a proposta tem respaldo jurídico antes de definir sua posição na Organização dos Estados Americanos (OEA). A medida faz parte do Escudo das Américas, coalizão liderada por Washington que anunciou nesta terça-feira ações contra 24 organizações, incluindo o PCC e o Comando Vermelho. O Brasil não integra o grupo.
Nos bastidores, a preocupação brasileira é que o enfrentamento ao crime organizado sirva de base para uma ampliação de influência americana sobre a região. A avaliação é que Washington pretende obter o alinhamento dos vizinhos também em questões econômicas e estratégicas, com possíveis restrições à presença chinesa.
Criado em março por iniciativa do presidente norte-americano Donald Trump, o Escudo das Américas é uma coalizão de países para coordenar ações contra o crime organizado e ampliar a cooperação em segurança. Entre os integrantes estão Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai e Guiana. A reunião desta semana ocorreu à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Na declaração divulgada após o encontro, os governos anunciaram a intenção de bloquear bens e recursos, restringir vistos e a entrada de integrantes e apoiadores dos grupos listados, além de responsabilizar criminalmente quem lhes prestar apoio material ou logístico. A aplicação dependerá das leis de cada país: o anúncio não impõe, por si só, sanções iguais e imediatas em todos os participantes.
A iniciativa é vista internamente como mais uma movimentação política. A avaliação é que os sinais de uma ofensiva americana nessa direção já vinham sendo acompanhados, embora o texto não fosse conhecido antecipadamente. Não há, nesse primeiro momento, expectativa de consequências práticas imediatas para o Brasil.
Para dar sustentação à atuação conjunta, os integrantes pretendem pedir ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma reunião de consulta com base no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR). O objetivo declarado é discutir uma resolução que facilite medidas coletivas contra as organizações que o documento chama de “narcoterrositstas”. Esse pedido é uma iniciativa do grupo liderado pelos EUA.
É nessa etapa que o Brasil pretende examinar o alcance da proposta. Segundo relatos, o governo ainda não decidiu se apoiará ou rejeitará uma eventual resolução. Primeiro, quer avaliar se o tratado permite o uso pretendido pelos americanos e acompanhar como a discussão será conduzida.
Firmado em 1947, no início da Guerra Fria, o TIAR estabelece que um ataque armado de um Estado contra um país americano seja considerado um ataque contra todos. O acordo também prevê consultas diante de outras situações que ameacem a paz do continente. A questão, portanto, é saber como essas regras podem ser aplicados ao enfrentamento de organizações criminosas.
Na avaliação brasileira, recorrer a um instrumento de defesa coletiva para enfrentar facções representa uma mudança no tratamento do problema. O governo reconhece a necessidade de cooperação internacional contra o crime organizado, mas vê com preocupação a possibilidade de essa agenda ser conduzida sob uma lógica de segurança nacional americana e de crescente militarização regional.
O alcance do Escudo também vai além das facções. A declaração organiza cooperação em três áreas: economia, segurança e coordenação em organismos internacionais. No campo econômico, menciona mecanismos de controle de investimentos, cadeias de fornecimento de minerais críticos e critérios para fornecedores de infraestrutura digital. Os signatários afirmar que a atuação respeitará as obrigações legais de cada país e defendem a soberania e a autodeterminação nacionais.
Para interlocutores do governo brasileiro, essa combinação pode abrir espaço para que negócios com a China sejam tratados como uma questão de segurança regional. O receio é que os Estados Unidos pressionem países a restringir investimentos chineses em setores estratégicos, inclusive por meio de tarifas, medidas financeiras ou mudanças na legislação.
A leitura sobre uma tentativa de conter Pequim é uma avaliação desses interlocutores. As referências a minerais críticos e investimentos, porém, já fazem parte dos compromissos anunciados pela coalizão.
Apesar das divergências, o Brasil pretende manter a cooperação contra o crime organizado com os vizinhos que aderiram ao Escudo. O entendimento é que o trabalho conjunto atende a interesses dos dois lados e pode continuar mesmo sem concordância sobre a estratégia americana.
A orientação é preservar o diálogo com os participantes e acompanhar as consultas na OEA antes de definir os próximos passos. A expectativa é que a discussão não produza um resultado no curtíssimo prazo.
Governo Lula deve responder ao 'Escudo das Américas' com 'cooperação' contra o crime e vê movimento para afastar chineses da região
