O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás e retomou, nesta terça-feira, a classificação indicativa “livre” do programa “Record Kids: Desenhos Bíblicos”, da TV Record. No dia 28 de outubro, a pasta havia determinado que a animação não fosse recomendada para menores de 12 anos, decisão que virou alvo de críticas de parlamentares bolsonaristas.
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A animação de cunho religioso é composta por 36 episódios, que retratam passagens do Antigo e do Novo Testamento. Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, a decisão desta terça-feira “parte do reconhecimento de que a análise anteriormente realizada pela Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa não havia aplicado integralmente a metodologia do Guia Prático de Classificação Indicativa, editado em 2025”.
“O despacho da Secretaria registra que a transmissão das narrativas bíblicas às crianças por meio de animação destinada ao público infantojuvenil é uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição e que incumbe à classificação indicativa aplicar-lhe o mesmo tratamento que aplica a todas as tradições culturais e religiosas”, diz a pasta.
O ministério defende também que a decisão “reafirma que a classificação indicativa não tem caráter de censura e consiste em informar às famílias, de forma objetiva, o conteúdo das obras, para que exerçam as decisões próprias do poder familiar”.
Nesta terça-feira, parlamentares apresentatam 19 propostas legislativas em reação à medida do fim de outubro, como mostrou a coluna do GLOBO Lauro Jardim. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo para revogar a portaria anterior.
“A decisão suscita questionamentos quanto à proporcionalidade e à uniformidade dos critérios adotados. Em abril de 2026, o próprio Ministério da Justiça atribuiu classificação de dez anos ao programa Desfile das Escolas de Samba 2026, apesar da identificação de conteúdo sexual, drogas lícitas e linguagem imprópria”, afirmou Nikolas no documento.
Também apresentaram proposições Julia Zanatta (PL-SC), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Bia Kicis (PL-DF), Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC).
Já o deputado Capitão Augusto (PL-SP) protocolou um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Governo Lula volta atrás e determina classificação livre para desenhos bíblicos da Record
