Organizações sociais salvadorenhas expressaram, nesta quarta-feira, o receio de que o plano de libertação antecipada para colaboradores “ocasionais” de gangues, anunciado pelo presidente Nayib Bukele, leve pessoas inocentes a se declararem culpadas para obter o benefício. Bukele afirmou, na semana passada, que a libertação “condicional” ou “antecipada” poderia abranger 50% de cerca de 10 mil casos de detidos que o governo identifica como colaboradores “casuais” — pessoas que não pertenciam à estrutura das organizações criminosas.
Citado como ‘inspiração’ por Flávio Bolsonaro: Bukele avalia ‘libertação antecipada’ de ‘mais ou menos 50% dos presos’ de El Salvador
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Grupos humanitários classificaram a medida como “discricionária” e alertam que ela pode levar inocentes a assumirem a culpa para conseguir o benefício.
“Os inocentes não devem ser condicionados, não devem entrar em um processo abreviado, não devem confessar crime algum […] eles nem sequer são colaboradores”, disse, em coletiva de imprensa, Samuel Ramírez, do Movimento de Vítimas do Regime de Exceção.
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A organização Socorro Jurídico estima que um terço dos 93 mil detidos — presos ao longo dos quatro anos e meio do regime de exceção imposto por Bukele em sua ofensiva contra as gangues — seja composto por inocentes. Para Salvador Ruiz, do Comitê de Vítimas do Regime de Exceção de Bajo Lempa, o plano de libertação “antecipada” busca “silenciar” e “subjugar” as vítimas de violações de direitos humanos.
Ele alertou que, caso se declarem culpados, seus casos não poderão ser apresentados a instâncias internacionais de justiça. Os grupos sustentam que a medida viola a presunção de inocência e evidencia a falta de independência entre os poderes do Estado.
Bukele “está invadindo competências que não lhe cabem”, acrescentou Lourdes Palacios, do Comitê de Familiares de Pessoas Presas e Perseguidas Políticas, ressaltando que o governo “não tem autoridade para libertar ninguém”. Segundo dados do Ministério Público, quase 90% dos detidos sob o regime de exceção continuam sem ser processados pelos tribunais e permanecem incomunicáveis há anos.
A “guerra” contra as gangues reduziu os homicídios em El Salvador a mínimos históricos, mas organizações humanitárias denunciam detenções arbitrárias, abusos e mais de 500 mortes sob custódia do Estado.