A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrou com uma ação nesta quinta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em caráter de urgência, que determine a adoção de medidas para garantir transporte gratuito a eleitores indígenas no segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo. A entidade aponta relatos de dificuldades em sete estados e solicita que pedidos negados ou não atendidos sejam reavaliados, com a mobilização de veículos, embarcações e apoio logístico federal para assegurar o deslocamento até os locais de votação.
O pedido de providências foi apresentado à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e tem como um dos principais exemplos a situação de 43 comunidades da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. A 42ª Zona Eleitoral do estado, com sede em Atalaia do Norte, negou uma solicitação da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para oferecer transporte fluvial gratuito, alimentação e água potável aos eleitores de sete polos-base do território.
Na decisão, a Justiça Eleitoral reconheceu a relevância constitucional do direito de voto dos povos indígenas, mas apontou o encerramento dos prazos para planejamento do transporte, a ausência de dotação orçamentária e as dificuldades logísticas para justificar o indeferimento. Os trajetos fluviais necessários variam de 321 a 895 quilômetros e podem exigir de três a cinco dias de navegação, ou mais.
A petição da APIB destaca que o transporte das urnas eletrônicas, dos mesários e dos técnicos para os nove locais de votação da zona rural de Atalaia do Norte é realizado por aeronaves das Forças Armadas, em razão das barreiras de acesso. Para a organização, a estrutura mobilizada para levar os equipamentos e as equipes eleitorais evidencia o desafio de garantir que os próprios eleitores cheguem às urnas. A Univaja estima que a abstenção indígena no Vale do Javari, de 30% a 35% no primeiro turno, possa alcançar 50% no segundo.
Além do Amazonas, a petição menciona dificuldades em Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco, Pará e Mato Grosso do Sul. O Ministério Público Eleitoral registrou, em ofício de 13 de outubro citado no documento, relatos de eleitores indígenas que deixaram de votar no primeiro turno por falta de transporte adequado em Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco e Amazonas. A APIB também relata problemas enfrentados pela comunidade Yanomami do Rio Aracá, na região do Rio Negro; pela Aldeia Uberaba, do povo Guató, em Corumbá (MS); e por aldeias Munduruku dos territórios Sawre Muybu e Sawre Ba’pim, no médio Tapajós, no oeste do Pará.
O documento cita ainda dificuldades no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, e em diferentes municípios do Amazonas. Entre as informações reproduzidas pela entidade está a de que cerca de 7 mil pessoas de Lábrea (AM) não teriam comparecido às urnas por problemas de transporte. Os casos são apresentados pela APIB como parte de um problema recorrente na prestação do serviço eleitoral às comunidades indígenas.
Para o segundo turno, a organização pede que os órgãos eleitorais recebam e processem solicitações de transporte de forma simplificada, inclusive por meios eletrônicos, no prazo de 48 horas. A proposta prevê a revisão de pedidos indeferidos ou não atendidos e a adoção de providências nas localidades em que houve falta ou insuficiência de transporte no primeiro turno. A entidade também solicita a flexibilização dos prazos eleitorais para essas situações e a requisição de veículos e embarcações, com combustível e tripulação.
A APIB quer ainda que a União, os estados e os municípios colaborem com a operação e que seja solicitado, quando necessário, o apoio logístico da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A petição prevê o fornecimento de alimentação e água potável aos eleitores cujos deslocamentos exijam esses recursos, além da divulgação de itinerários, pontos de embarque e horários em linguagem acessível às comunidades.
Caso o transporte não possa ser assegurado, a entidade pede que a ausência dos eleitores indígenas às urnas no segundo turno seja considerada justificada, sem aplicação de multa ou das restrições decorrentes do não comparecimento sem justificativa.
Além das medidas emergenciais, a organização propõe a elaboração de um plano nacional para garantir o transporte eleitoral indígena. Entre as medidas sugeridas estão o levantamento do número de eleitores por aldeia, das distâncias até os locais de votação e das condições de acesso, além da previsão de orçamento específico e da avaliação da instalação de seções eleitorais nas aldeias ou nas proximidades, quando viável. A proposta é que o plano seja elaborado em até 120 dias, após consulta prévia às comunidades indígenas.
O documento reúne pedidos apresentados pela APIB à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e não contém decisão sobre o acolhimento das medidas solicitadas.
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