Um Tribunal Federal dos Estados Unidos anulou a proibição do governo de emitir vistos para imigrantes de 75 países. A decisão é um golpe na política contra a imigração do presidente Donald Trump. Entre os 75 países estão Brasil, Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen.
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A juíza Jeannette Vargas considerou que a suspensão de vistos, imposta em 21 de janeiro, viola a lei e excede a autoridade legal do Secretário de Estado, Marco Rubio.
Em uma decisão de 61 páginas, a juíza Vargas, do Tribunal Federal de Nova York, contestou a justificativa pública do governo para a política, classificada pela Casa Branca como uma “pausa”. O governo, porém, pode recorrer da decisão judicial.
A Casa Branca alega que os imigrantes dos países-alvo provavelmente utilizariam benefícios públicos e se tornariam “um fardo financeiro para os americanos”.
Na verdade, constatou a juíza Vargas, as autoridades dos EUA receberam ordens para recusar vistos a imigrantes elegíveis que provavelmente seriam autossuficientes, em violação a um estatuto que exige avaliações individualizadas.
Um telegrama interno do Departamento de Estado tornado público como prova no caso instruía os agentes consulares a negar os vistos mesmo quando os requerentes apresentassem “provas adicionais que demonstrassem que ele ou ela superava a recusa por encargos públicos”.
Perseguição de imigrantes
Desde o seu retorno ao poder, Trump tem priorizado a luta contra a imigração ilegal, realizando deportações em massa de imigrantes indocumentados, mas também tem restringido significativamente a entrada legal de estrangeiros.
No entanto, várias de suas medidas mais emblemáticas foram anuladas pelos tribunais.
No início de junho, um juiz federal anulou a taxa de US$ 100.000 para os vistos de trabalho, comumente utilizados no setor tecnológico.
No final de junho, a Suprema Corte anulou um decreto emitido por Trump no primeiro dia de seu segundo mandato que eliminava a cidadania por direito de nascimento para os filhos de imigrantes indocumentados, com o objetivo de acabar com o que ele considerava um incentivo para a imigração ilegal.
A maioria dos 75 países da lista do Departamento de Estado não é europeia e possui populações não brancas significativas. Eles se estendem pela África, América Latina, Caribe, Europa Oriental, Sudeste Asiático e Oriente Médio, incluindo vários aliados dos EUA, como Jordânia e Egito.
Pedidos poderão ser revistos
A decisão da juíza Vargas também reverte qualquer negação de visto que tenha sido baseada exclusivamente na política, que entrou em vigor em janeiro. Isso levanta a possibilidade de que milhares de pedidos de visto antigos precisem ser revistos.
Entre os autores do processo estão seis cidadãos americanos que afirmam que a proibição do governo impediu que seus parentes em Gana, Jamaica, Guatemala e Etiópia recebessem vistos para viajar para os Estados Unidos.
Outros autores são cinco profissionais da Colômbia — incluindo um engenheiro, um arquiteto e um endocrinologista formado na Universidade de Harvard — que receberam notificações de que seus pedidos de visto haviam sido negados, fazendo referência à nova política do governo Trump.
Em 2018, durante o primeiro mandato do presidente Trump, a Suprema Corte manteve a terceira versão de sua proibição de viagens, que restringia a entrada nos Estados Unidos de cidadãos estrangeiros de vários países de maioria muçulmana.
Mas aquela decisão anterior manteve o amplo poder do presidente para limitar a entrada no país, não a emissão de vistos, escreveu a juíza Vargas. A decisão de sexta-feira foi elogiada por Joanna Cuevas Ingram, advogada sênior do National Immigration Law Center, um dos grupos sem fins lucrativos e escritórios de advocacia privados que representam os autores da ação.
“A decisão de hoje é uma vitória significativa para as centenas de milhares de famílias em todo o mundo cujas vidas foram lançadas no caos por esta proibição de vistos ilegal e discriminatória deste governo”, disse ela em um comunicado.
Nem o Departamento de Justiça nem a Casa Branca responderam imediatamente aos pedidos de comentários. O governo poderá recorrer da decisão da juíza Vargas, que foi nomeada pelo presidente Joe Biden.
Juíza anula decisão de Trump que suspendia vistos para 75 países
