A juíza em exercício no Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Renata Guarino Martins, quer endurecer as medidas contra os agressores das torcidas organizadas do futebol, em meio a uma nova escalada de violência.
A magistrada defende que a violência entre as torcidas não cessou e continua fazendo vítimas, apesar de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados, que não surtiram o efeito esperado. A intenção é rever os procedimentos para punir e evitar violência e até morte entre torcedores.
Renata Guarino determinou que o Ministério Público seja oficiado e se manifeste sobre a juntada do documento na ação civil pública 0430046-45.2013.8.19.0001, a chamada “TAC das torcidas”, que pode ser extinto.
“”A situação é grave e não é inédita. O Ministério Público entabulou TACs com torcidas organizadas nos autos de ações civis públicas que, ao que tudo indica, não têm sido exitosos, na medida em que a direção das torcidas sequer informa os integrantes/membros que se envolvem em confrontos, tampouco os exclui de seus quadros, ao arrepio do que preceitua a cláusula quarta dos TACs”, escreveu a magistrada em despacho enviado ao Ministério Público.
No último dia 29 de outubro, houve confronto de torcidas organizadas de Flamengo e Vasco, pelo Campeonato Brasileiro, que resultou em feridos e um baleado. Um homem levou um tiro no pescoço por estar em um ponto de ônibus, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e ser confundido com um torcedor rival.
Guarino sugere, ainda que, diante de tantos crimes praticados por essas torcidas e seus membros, que vão desde lesões corporais, depredação do patrimônio público até homicídio, haja revisão desses termos e até a extinção do TAC. Por isso, ela pede manifestação do MP sobre o tema.
“A rescisão ou extinção de um TAC entabulado entre as torcidas organizadas e o Ministério Público é possível, sobretudo pelo descumprimento continuado das obrigações de segurança e pela reincidência em atos de violência”, enfatizou a juíza, que lembrou que a extinção/rescisão do TAC que não surte os efeitos e não é cumprido não é algo inédito e já foi, inclusive, objeto de iniciativa do MP do Ceará.
Juizado do Torcedor quer endurecer medidas após violência entre torcidas não diminuir no Rio
