A Justiça Federal proibiu a associação “Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil” (OACB) de usar nome, sigla e qualquer elemento gráfico que sejam semelhantes aos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade oficial da advocacia.
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Criada em 2019, em João Pessoa, na Paraíba, a OACB diz, em estatuto, prezar “pelos princípios da cristandade, família e pátria e liberdade” e se opor ao “socialismo marxista, comunismo, gramscismo, leninismo e toda e qualquer doutrinação ideológica político-partidária e de gênero”.
No processo, a OAB alega que a entidade de advogados conservadores “faz uso indevido da sigla/marca OAB”, mesmo com a adição da letra “C”, e ostenta “símbolos similares aos utilizados pelo conselho”. A OACB rebateu os argumentos e disse que não há marca da OAB registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e trata-se, na verdade, de uma associação profissional sem fins lucrativos.
Na sentença, o juiz Alaôr Piacini, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, declara que o uso é “capaz de gerar confusão ou induzir em erro pessoas de menor conhecimento jurídico” e que, embora a organização tenha posteriormente alterado o nome para Advogados Conservadores do Brasil (ACB), a mudança não resolve a “associação indevida com a entidade”.
“No caso dos autos, embora tenha havido alteração da sigla anteriormente utilizada, verifica-se a permanência de elemento gráfico concebido em substituição ao antigo ‘O’ que integrava a marca da OACB, conservando identidade visual remanescente capaz de remeter ao conjunto distintivo anteriormente empregado apto a gerar confusão institucional”, escreveu o magistrado.
Ainda segundo a decisão, a OACB não deve apenas deixar de utilizar a denominação e a sigla, mas também promover a “adequação integral de sua identidade visual”, não sendo permitido o uso de logotipos e símbolos que “reproduzam, imitem ou remetam aos sinais distintivos” da OAB.
Histórico
O grupo ganhou notoriedade em 2021, quando ameaçou processar qualquer pessoa que fizesse injúrias contra o então presidente Jair Bolsonaro. Uma decisão da Justiça Federal, contudo, mandou suspender suas atividades após a OAB já apontar uso indevido da sua marca, além de infração disciplinar na atuação da associação.
No processo sobre a atuação em casos de injúria, a OAB afirma que o grupo incentiva a abertura de ações judiciais relacionadas a questões político-partidárias. Uma das mensagens disseminadas por WhatsApp, por exemplo, pedia que internautas enviassem aos advogados quaisquer ofensas ao “presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do seu governo, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo” sob a promessa de “processar todos” e de “derrotar o mal”.
Justiça proíbe 'Ordem dos Advogados Conservadores' de usar nome e logotipo semelhantes aos da OAB
