O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou um recurso da gestão Ricardo Nunes (MDB) e manteve a suspensão do projeto Boulevard São João, que prevê a instalação de painéis de LED na Avenida São João e adjacências, no Centro Histórico da capital paulista. O projeto, que ficou conhecido como ‘Times Square paulistana’, está suspenso por determinação judicial desde maio.
Telões de LED na Ipiranga com a São João: órgão de patrimônio aprova projeto de ‘Times Square’ em SP
O principal impasse é se a instalação desse tipo de painel luminoso com publicidade fere ou não a Lei Cidade Limpa, de 2006, que proíbe publicidade externa em São Paulo, como outdoors. O projeto foi aprovado pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), que se baseou num artigo da lei que prevê a possibilidade de fazer parcerias com a iniciativa privada para permitir propagandas desde que haja, como contrapartida, a melhoria de bens públicos.
Segundo o que foi aprovado pela comissão, 30% seria usado para publicidade de empresas privadas e os outros 70% ficariam reservados para conteúdo de utilidade pública e cultural, curado por um comitê tripartite com representantes dos empresários, da Prefeitura e do Governo do Estado.
Ao manter a suspensão do projeto nesta segunda-feira (21), a 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP entendeu que “há dúvida razoável” sobre o enquadramento do projeto no trecho da lei que autoriza a celebração de termo de cooperação com a iniciativa privada para a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como para a conservação de áreas municipais.
Outro argumento do relator, que foi acompanhado por unanimidade, é que não está claro se o Boulevard São João vai acarretar custos para o poder público.
“Ainda há dúvida quanto à existência de encargo financeiro ao município na execução do projeto, especialmente o relacionado aos custos indiretos que poderá vir a suportar, especificamente os relativos à fiscalização contínua da luminância e do conteúdo exibido, à eventual necessidade de reparação de fachadas e logradouros ao término da avença, e, sobretudo, ao risco de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão publicitária já vigentes no município”, destacou o desembargador Fausto Seabra, relator do caso, no acórdão.
O tribunal rejeitou um recurso que visava derrubar a liminar concedida em primeira instância em maio, destacando que o mérito do processo ainda será julgado. Ou seja, a prefeitura e os autores da ação (o Instituto de Arquitetos do Brasil e o ex-ministro de Comunicação Andrea Matarazzo) vão ter que produzir provas e se manifestarem, para só depois a Justiça avaliar se o projeto viola ou não a Lei Cidade Limpa.
“A imediata implantação do empreendimento, com a instalação dos painéis de LED e a realização das demais intervenções urbanas previstas, tem potencial para produzir alterações relevantes na paisagem urbana da região central e impactos sobre bens de interesse histórico, cultural e paisagístico, o que recomenda a adoção de postura cautelosa nesta fase processual”, acrescentou o relator.
Entenda o Boulevard São João
Batizado oficialmente como “Boulevard São João”, o projeto foi aprovado pela CPPU com uma brecha raramente utilizada na Lei Cidade Limpa, a mesma que proíbe publicidade externa em São Paulo desde 2007.Apesar de referendada pela CPPU, especialistas apontaram que a medida pode contribuir para enfraquecer a Lei Cidade Limpa, consagrada nacionalmente por ter reduzido a poluição visual em São Paulo, em outras regiões da capital, e ainda criticam as contrapartidas exigidas pela prefeitura para liberar o projeto.
Boulevard São João
Editoria de Arte/O Globo
O Boulevard São João vem sendo exaltado como vitrine pelo prefeito Ricardo Nunes e pelo governador Tarcísio de Freitas — que chegou a publicar vídeos feitos com inteligência artificial em suas redes para mostrar como ficaria a iniciativa. Ao anunciarem o feito na semana passada, Tarcísio disse que a proposta faz parte de outras iniciativas que vão “resgatar a história e devolver o Centro para a população”, enquanto Nunes disse que será “mais um grande espaço de turismo para nossa cidade”.
— Era preciso fazer algo impactante, quem sabe até polêmico, mas referendado no mundo inteiro. A primeira ideia era um monte de tela, aí nos disseram que era impossível. Então optamos por algo que contaminasse o centro de forma positiva. A gente sonha em ver o centro com multidão na rua, se divertindo, consumindo, passeando. E se a conta fechar para a gente, está ótimo — defendeu ao GLOBO o empresário e idealizador do projeto Álvaro Aoas.
O que veio a seguir foi um processo de mais de três anos de negociação, adaptação e recuo. O projeto original era muito mais ambicioso, e sua versão atual é, em grande medida, o resultado de uma série de limitações impostas por tombamentos, legislação e órgãos de fiscalização. Esse caminho incluiu uma conversa com Gilberto Kassab, ex-prefeito e criador da própria Lei Cidade Limpa.
— Consultamos o Kassab e ele disse que apoiaria desde que as regras fossem respeitadas. Foi a dica dele que nos fez pensar em todas as atividades culturais projetos para movimentar o local. Fomos achando alternativas, até chegar num projeto que não fere tombamento, não fere a Cidade Limpa e traz a população pra rua — afirma o dono do Bar Brahma.
Kassab disse ao GLOBO que foi apresentado ao projeto, em encontro com a iniciativa privada, quando era secretário de Governo de Tarcísio. Ele relatou que, nessa reunião, os empreendedores alegaram que os letreiros não seriam usados para publicidade, e sim para divulgar eventos culturais — e, dessa forma, não avaliou como um desvirtuamento da legislação.
— É uma esquina emblemática da cidade de São Paulo, que pode ser um importante pilar da reconstrução do centro, levando as pessoas a frequentarem mais os equipamentos. Evidentemente que, para aqueles que querem revitalizar o centro, como eu, eles têm o meu apoio. Sendo esse o conceito, não tem por que ficarmos contra — concluiu o dirigente.
A brecha na lei e o placar apertado
O instrumento que viabilizou o Boulevard São João é um “termo de cooperação” previsto na própria Lei Cidade Limpa, que permite exceções à proibição de publicidade externa mediante contrapartidas ao município. O projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) em fevereiro de 2026 e pela CPPU em 11 de março, após uma reunião de seis horas — e por apenas 8 votos a 6.
Aoas minimizou o placar apertado ao destacar que a própria presidente da CPPU, Regina Monteiro, historicamente linha-dura na defesa da lei, teria se tornado entusiasta do projeto após o processo de análise.
As contrapartidas para o projeto sair do papel estão detalhadas no termo de cooperação e teriam prazo de até três anos para serem concluídas. Estavam incsusas a restauração da fachada Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, no Largo do Paissandu, a Estátua da Mãe Preta, no mesmo local, e o Relógio de Nichile, na Praça Antônio Prado, onde tem início a Avenida São João.
As contrapartidas urbanas somavam R$ 8 milhões em restauros, instalação de 105 bancos e 30 lixeiras, além de arborização de perímetro de 42 mil metros quadrados. Para autorizar a instalação dos painéis, o jurídico da gestão Nunes se baseou em um artigo da própria Lei Cidade Limpa que prevê que o Executivo “poderá celebrar termo de cooperação com a iniciativa privada visando à execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas e conservação de áreas municipais”, com placas indicativas do termo de cooperação.
Historicamente, esse instrumento é usado para que empresas “adotem” praças públicas em troca de ter uma placa com seu logo exposto nos locais que ajudam a conservar, sendo essa a primeira vez que haverá uma parceria mais ampla, possibilitando publicidade das empresas em painéis de LED em troca de manutenção de áreas públicas e restauro de bens. O prazo da cooperação será de três anos, conforme prevê a lei.
Em 2023, a prefeitura autorizou, pela primeira vez, uma cooperação parecida, mas mais localizada: o Copan, icônico edifício projetado por Oscar Niemeyer, poderia receber pubicidade em sua fachada para custear seu restauro. Apesar da autorização, a administração do edifício nunca colocou em prática a instalação da publicidade.
Justiça rejeita recurso da gestão Nunes e mantém suspensão de projeto da ‘Times Square paulistana’
