O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que prevê até R$ 7 bilhões em instrumentos de incentivo ao setor. A nova política busca estimular não apenas a extração desses recursos, mas principalmente seu processamento e transformação no Brasil, numa tentativa de fazer o país avançar nas etapas de maior valor da cadeia mineral.
A medida mira minerais que ganharam importância para setores como carros elétricos, baterias, energia renovável, eletrônicos e indústria de defesa. O Brasil possui reservas relevantes de substâncias como lítio, grafite, níquel, nióbio e elementos de terras raras e tenta aproveitar essa posição para atrair investimentos e ampliar a produção industrial ligada a esses insumos.
Um dos principais instrumentos previstos é a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais, ao longo de cinco anos, para projetos de beneficiamento e transformação de minerais no país. Os benefícios estão previstos para o período entre 2030 e 2034 e dependerão da habilitação dos empreendimentos nas regras da nova política.
O texto também autoriza a União a aportar até R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor da Atividade Mineral, destinado a facilitar o acesso a financiamento por projetos considerados prioritários. Somados, o programa de créditos fiscais e o fundo levam a até R$ 7 bilhões os instrumentos de incentivo previstos pela política.
A aposta do governo é reduzir um dos principais gargalos da mineração brasileira: embora o país disponha de reservas expressivas, parte dos minerais deixa o Brasil com baixo grau de processamento. A intenção é estimular investimentos em etapas como beneficiamento, refino e transformação, que agregam mais valor aos produtos antes de sua venda.
A nova legislação cria ainda o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), ligado à Presidência da República. Caberá ao colegiado participar da definição de prioridades da política e acompanhar operações envolvendo ativos considerados estratégicos, além de analisar os projetos que poderão ter acesso a determinados incentivos.
A sanção ocorre num momento de maior disputa internacional pelo acesso a esses recursos. A concentração da produção e, principalmente, do processamento de alguns minerais em poucos países levou grandes economias a buscar novos fornecedores e cadeias alternativas. Nesse cenário, o Brasil tenta usar suas reservas para conquistar espaço não só como exportador de matéria-prima, mas também na produção de componentes e materiais usados pelas indústrias de tecnologia e de transição energética.
Parte da implementação ainda dependerá de regulamentação do Executivo. Entre os pontos que precisarão ser detalhados estão critérios de funcionamento do novo conselho e regras para enquadrar projetos e operações consideradas estratégicas.
Em atualização
Lula sanciona incentivos para minerais críticos no Brasil
