O plenário do Supremo Tribunal Federal inicia na próxima terça-feira, dia 15, em sessão pública, julgamento para decidir se abre ou não uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Não se trata de decidir sobre a instauração de uma ação penal, pois ainda não há nem sequer uma denúncia formal, ou avaliar se o magistrado é ou não culpado, o que só ocorreria se Moraes já fosse um réu; mas sim de autorizar a apuração sobre os fatos que constam de relatório da Polícia Federal (PF) enviado incialmente ao ministro André Mendonça.
Apesar de ser provável a proliferação de questões de ordem e “preliminares”, com possibilidade de pedido de vista, os ministros estarão reunidos para se debruçar sobre o documento de 218 páginas que lista um conjunto de 52 mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.
Os diálogos foram registrados nas semanas que antecederam a primeira prisão do banqueiro e a liquidação da instituição financeira, duas medidas que Vorcaro tentou a todo custo impedir, acionando autoridades dos três Poderes da República.
Os dez ministros da Corte (um posto continua vago) irão avaliar se essas informações configuram indícios mínimos para instaurar uma apuração contra o colega de toga. Caso o pedido seja aprovado, será a primeira vez na história que um integrante do STF será alvo de investigação.
As conversas em questão mostram Vorcaro pedindo ajuda a Moraes para “bloquear” e “desarmar” ações contra ele e orientações sobre se deveria ou não deixar o país. Não é possível saber o que o ministro do STF respondeu a ele, porque Moraes utilizava mensagens de visualização única (que se apagam após serem lidas). Se for instaurada, a apuração tende a esclarecer essa lacuna com o depoimento de testemunhas, cruzamento de informações e outras diligências.
Além das mensagens, o mesmo relatório também aponta que Vorcaro chegou a se encontrar fisicamente com Moraes fora em mais de uma oportunidade. E faz um destaque a um contrato fechado entre a mulher do ministro, a advogada Viviane Barci, e o Banco Master no valor de R$ 130 milhões, dos quais R$ 80 milhões foram efetivamente pagos. O valor está bem acima do que é praticado no mercado.
Se for determinada, a investigação poderá elucidar se os serviços jurídicos foram realmente prestados ou se eram um pagamento pela suposta ajuda do ministro do STF, o que ele nega veementemente.
A sessão foi marcada pelo presidente do STF, Edson Fachin, numa tentativa de dar uma resposta à crise de imagem da instituição, que vive um embate interno entre a ala mais alinhada com o Moraes e o grupo próximo de Mendonça.
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