O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou nesta sexta-feira o ministro André Mendonça de promover um “levantamento seletivo e direcionado” de documentos sob sigilo para proteger “determinado grupo político”. Em novo ofício encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes afirmou que os demais ministros continuam sem acesso integral a documentos relacionados ao processo que será julgado pelo plenário na próxima terça-feira.
A manifestação foi apresentada em resposta a um despacho de Mendonça, que afirmou que os procedimentos relacionados ao processo, sob relatoria de André Mendonça, que reúne elementos das investigações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, e com impacto sobre o julgamento de terça já tiveram seus sigilos levantados e estão integralmente disponíveis aos gabinetes dos ministros do STF. Moraes contesta diretamente essa afirmação: “Não é o que consta dos autos”.
Para sustentar a afirmação, Moraes anexou ao ofício imagens do sistema do Supremo que, segundo ele, mostram a existência de peças sigilosas ainda não visíveis em diferentes procedimentos relacionados ao caso.
“O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados”, escreveu.
Moraes não identifica no ofício qual seria o “grupo político” que, em sua avaliação, estaria sendo protegido por Mendonça. A acusação, no entanto, amplia a troca pública de críticas entre os dois ministros em meio à crise instalada no Supremo pelos desdobramentos das investigações do caso Master.
O ministro também sustentou que Mendonça, como relator, não pode selecionar quais elementos serão disponibilizados aos colegas antes da análise do processo. “Não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”, afirmou.
Moraes reiterou a Fachin o pedido para que seja garantido acesso integral aos documentos. Segundo ele, sem a medida, haverá “grave ferimento ao princípio do devido processo legal”. Moraes afirma que, nas condições atuais, estão sendo retirados do conhecimento dos integrantes do STF 18 petições inteiras, além de 180 documentos existentes em outras 13 petições.
Moraes reage a Mendonça e diz que ministro protege 'grupo político' ao manter sigilo de parte do caso Master
