O procurador Daniel Prazeres, do Ministério Público Federal (MPF), estuda abrir um inquérito civil público e pedir à Justiça o fechamento da rampa de saltos de voo livre na Pedra Bonita, em São Conrado Zona Sul do Rio. No último ano, acidentes com asas-deltas e parapentes deixaram cinco pessoas mortas na região. O caso mais recente foi do piloto Luiz Eduardo Santos e do turista argentino Adrian Arismendi na última segunda-feira.
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Desde fevereiro, Daniel Prazeres acompanha o tema após as mortes do piloto Rodolfo Pascoal Ladeira e a turista Jenny Colôn Rodríguez em um acidente de asa-delta. Ele chegou a cobrar à Agência Nacional de Aviação (Anac), que regulamenta o espaço aéreo, informações sobre a atuação da entidade no âmbito dos voos livres. Na prática, ela define regras básicas, como alguns limites das áreas de voo, para não haver problemas de invasão de rotas usadas por aviões e outras aeronaves, além de cobrar um cadastro do piloto de voo livre em associações credenciadas por ela. O regulamento também proíbe a venda de voos, salvo nos casos de serem de instrução.
Em resposta ao pedido do MPF, a Anac admitiu a baixa eficiência em fiscalizar o esporte. A Agência admite que “tal cenário evidencia a necessidade de reavaliação da estratégia de atuação em futuras diligências” e sugere fazer parceria com autoridades locais com mais capilaridade, como as polícias militares.
Somente em 2025, o Clube São Conrado de Voo Livre (CSCVL), que administra a rampa da Pedra Bonita, fez 60 mil voos duplos. A maioria dessas decolagens é feita com turistas que querem conhecer outra vista do Rio. O presidente do Clube, Bruno Menescal, admitiu que a comercialização de voos panorâmicos aproveita uma brecha legal nas regras da aviação e seria o primeiro contato de cada pessoa com o esporte.
Apesar de proibir a comercialização, em uma circular de 2023, a Anac admite que não regulamenta o voo duplo. O documento foi enviado aos dirigentes de federações e entidades de voo livre no país e ressalta: “a instrução remunerada para a garantia da continuidade do desporto é licita. Essa atividade de instrução não é regulamentada pela Anac e ocorre livremente dentro da comunidade praticante. Por isso, não é possível garantir a segurança de pessoas envolvidas nessa operação”. O ofício é assinado pelo superintendente de Padrões Operacional Bruno Diniz Del Bel.
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A Justiça Federal também já decidiu que a Anac é a responsável por fiscalizar os saltos de voo livre na Pedra Bonita. Em 2012, em uma ação civil pública, o MPF já colocava em xeque a venda dos voos turísticos em panorâmicos. A ação foi proposta após uma sequência de acidentes no local, já que as associações na época já tratavam “ilegalmente como alunos aqueles interessados em um único passeio turístico”. Isso causava ao “cidadão a falsa impressão de que se trata de uma atividade regular e fiscalizada, o que não condiz com a realidade fática”.
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O caso foi julgado pela Justiça Federal em 2013. Na sentença assinada por Alfredo de Almeida Lopes, o magistrado diz que “a suposta exploração econômica da atividade de voo livre exige a constante presença do Estado, através de sua atividade regulatória e fiscalizatória, especialmente se considerado que a atividade é de risco, não só para os próprios tripulantes do ultraleve que realiza voo duplo – quer seja para instrução, quer seja na prestação de serviço turístico –, como para terceiros em voo e no solo”.
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O caso na época foi julgado com base no Código Brasileiro de Aeronáutica. Depois do julgamento, alguns dos artigos que ajudaram a embasar a decisão foram revogados, mas em regulamentação própria, a Anac continuou proibindo a venda de voos duplos, exceto os de instrução. A sentença ainda foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal e transitou em julgado.
“Resta evidente a competência da ANAC para regulamentar as regras mínimas em relação a veículos ultraleves e para apurar eventuais infrações administrativas, com a aplicação das devidas penalidades[1], não podendo a agência se furtar do poder-dever de agir nos casos em que estes estejam sendo utilizados em atividade de cunho econômico, com a cobrança por passeios turísticos que, de forma dissimulada, aparentariam ser voos de instrução (…) A ausência de fiscalização tem ocasionado elevado número de acidentes na rampa da Pedra Bonita, que atrai inúmeras pessoas interessadas na prática de voos duplos/panorâmicos, com propagandas inclusive divulgadas na mídia, situação que vem ocorrendo à margem da lei apesar da aparente veste de legitimidade, em razão da flagrante omissão do Poder Público”, diz trecho do voto do desembargador Alcides Martins Ribeiro Filho em 2017.
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Questionada, a Anac não informou quantas ações de fiscalização realizou nos últimos anos na Pedra Bonita. Após o acidente desta semana, a Agência afirmou que “a operação de asa-delta tem natureza aerodesportiva e ocorre por conta e risco dos envolvidos” e “pode solicitar informações, documentos e evidências que comprovem a regularidade da operação. Quando identificado o descumprimento das regras, a Agência pode adotar as medidas administrativas e sanções previstas na regulamentação, inclusive providências para interromper operações que representem risco à segurança”.
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No último domingo, O GLOBO esteve na rampa de lançamento da Pedra Bonita.O local foi recentemente reformado e há sinalizações e fiscais para auxiliar nas decolagens. Quase a totalidade dos voos eram feitos com turistas. Ao chegar, o aluno é equipado com os itens de segurança por cada instrutor, que dedica alguns minutos a mostrar como é feita a corrida para o salto da rampa. Após isso, eles se prendem aos equipamentos e entram na fila para o voo.. Antes da decolagem, um fiscal verifica se os itens de segurança estão presentes, como o paraquedas de emergência.
O Parque Nacional da Tijuca é gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) que fez um acordo de cooperação com o clube para a gestão do local. O convênio é válido até o fim do ano e, segundo a associação que gere a rampa, deve ser renovado.
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MPF estuda abrir inquérito e pedir o fechamento da rampa de saltos de voo livre da Pedra Bonita
