As novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH do Brasil), que entraram em vigor nesse ano, reduziram as despesas das pessoas em quase R$ 10 bilhões em oito meses de vigência, segundo dados do ministério dos Transportes antecipados ao GLOBO. Segundo o chefe da pasta, George Santoro, o volume economizado em diferentes frentes é significativo e representa uma verdadeira reforma microeconômica.
— Os R$ 9,64 bilhões representam valor equivalente à metade do impacto da desoneração do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. É uma verdadeira reforma microeconômica que melhorou a renda das pessoas e ampliou a formalização — disse Santoro.
— Os números ainda estão sendo consolidados, mas o crescimento das carteiras emitidas é enorme — completou o ministro, que deve anunciar o balanço completo dos impactos das novas regras na quinta-feira.
Os impactos levantados pela pasta se dão da seguinte forma: Curso teórico gratuito, R$ 2,94 bilhões de economia direta; formação prática, R$ 4,57 bilhões de economia estimada; deslocamentos evitados, R$ 278,7 milhões de economia indireta estimada; renovação automática (benefício Bom Condutor), R$ 1,44 bilhão em economia direta, e teto para cobrança de exames médico e psicológico, R$ 414,6 milhões em economia estimada.
Segundo a pasta, foram 1,73 milhão de renovações automáticas para bons condutores.
Entre as medidas tomadas pelo governo para baratear e facilitar o acesso à habilitação destacam-se o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas, com disponibilidade do conteúdo online e gratuito no site do ministério dos Transportes; redução na exigência de aulas práticas de 20 horas-aula para 2 horas; ampliação das possibilidades de acesso às aulas práticas, bem como a possibilidade de uso de carro próprio; a renovação automática para condutores que não tiveram infrações nos últimos 12 meses.
Novas regras da CNH geram economia de R$ 9,6 bilhões a motoristas em oito meses, diz governo
