O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, liberou o funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula” após a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrar a ferramenta no TSE como um endereço oficial da comunicação.
O magistrado havia imposto regras para a retomada do funcionamento, entre elas a formalização junto à Corte. Com o registro, o entendimento no TSE é que o canal fica liberado para atividades de campanha.
A ferramenta é administrada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e virou alvo de decisões conflitantes do Judiciário desde o fim de semana. Após o vaivém de despachos, o canal não chegou a sair do ar.
Nunes Marques deu duas novas decisões na manhã desta terça. Em uma delas, estabeleceu condições para que o canal siga em funcionamento. Em outra, derrubou a decisão do relator do caso, ministro Ricardo Cueva, que na segunda-feira havia restabelecido o serviço, revertendo uma ordem anterior do próprio presidente do TSE.
Cronologia do caso
Sábado: Cueva determinou que a campanha de Lula se manifestasse sobre a ação movida pelo adversário Flávio Bolsonaro em razão do ‘Exército do Lula’. O ministro também ordenou que a campanha do senador apresentasse mais provas sobre o caso;
Manhã de domingo: Nunes Marques atendeu ao pedido de suspensão do canal, feito pela campanha de Flávio em um outro processo encaminhado diretamente ao presidente do TSE;
Tarde de domingo: Cueva determinou o retorno do canal no Whatsapp, apontando “restrição à liberdade de expressão” a partir do despacho de Nunes Marques;
Tarde de domingo: Nunes Marques determinou que a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE analisasse o canal criado por Janones;
Segunda-feira: a área técnica informou ao presidente do TSE que não identificou o compartilhamento de informações classificadas pela campanha de Flávio como “fake news”;
Manhã de terça-feira: Nunes Marques suspendeu o canal e estabeleceu regras para a retomada do funcionamento
Tarde de terça-feira: Campanha de Lula formaliza o canal “Exército do Lula” como ferramenta de comunicação
Nesta terça, o presidente do TSE determinou que o canal só poderia funcionar se a campanha de Lula comunicasse à Justiça Eleitoral que o veículo criado e administrado por Janones integra sua propaganda eleitoral oficial. Nunes Marques destacou que, em razão de tal reconhecimento, eventual responsabilização pela utilização irregular do canal vai atingir a coligação e o presidente. O canal conta com 4,2 milhões de seguidores.
Nunes Marques também determinou que o setor de combate à desinformação da Corte faça um monitoramento dos conteúdos que são publicados e comunique se identificar a divulgação de conteúdos que já foram enquadrados pela Corte como fake news, especialmente as do caso Nossa Senhora e a vinculação de Flávio Bolsonaro à milícia. A Meta, dona do WhatsApp, também foi cobrada na decisão a fazer esse acompanhamento sobre possíveis notícias falsas.
Como funciona o ‘Exército do Lula’
Editoria de Arte
Na decisão de domingo, Nunes Marques havia citado supostas ilegalidades no conteúdo divulgado no canal criado por Janones para derrubar a lista de transmissão. Agora, o ministro invocou um outro argumento, que não havia mencionado antes, para impor nova restrição ao grupo. Segundo ele, a campanha de Lula não comunicou ao TSE, formalmente, o ‘Exército do Lula’ como parte de sua propaganda eleitoral e, por isso, se poderia barrar a utilização eleitoral do canal “enquanto não regularizada sua situação perante esta Justiça especializada”.
Reunião com as campanhas
Nunes Marques vai realizar uma reunião na tarde desta terça-feira com as equipes jurídicas das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). O encontro ocorre em meio a uma batalha jurídica por liminares entre as duas campanhas e um clima de desconfiança em relação a decisões recentes de Kassio Nunes que favoreceram ao candidato do PL na reta final do segundo turno. A audiência foi marcada para as 15h30.
O principal ponto de tensão hoje é a atividade do canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) no Whatsapp com o intuito de ampliar a disseminação de conteúdo pró-petista nas redes. Em diferentes frentes no TSE, a campanha de Flávio questionou o canal e os conteúdos ali divulgados. Um impasse na Corte se instaurou a partir de então.
O que gerou o imbróglio na Corte foi a decisão em que o presidente do TSE mandou o WhatsApp derrubar o canal de Janones. A decisão foi vista por ministros da Corte como um “atropelo desnecessário” ao corregedor-geral eleitoral Ricardo Villas Bôas Cueva, relator de ação sobre a lista de transmissão.
Além do caso envolvendo o canal “Exército de Lula”, o presidente do TSE suspendeu três julgamentos que ocorriam no plenário virtual no momento em que já havia maioria desfavorável à campanha de Lula.
Nesta segunda-feira, o presidente Lula elevou o tom nos questionamentos a Nunes Marques.
— Eles (TSE) estão extrapolando em algumas decisões contra a minha campanha. Isso é visível e já foi denunciado. Não vou criar só o Exército do Lula, vou criar a Marinha, a Aeronáutica do Lula no WhatsApp. Para ele cortar, ele tem que mostrar qual é a ilegalidade, onde estamos transgredindo a lei. Não pode é o presidente da Corte Eleitoral ter lado na política. O lado dele tem que ser o lado da igualdade de comportamento, da igualdade de procedimentos. Tem que ter todos (os candidatos) o mesmo direito diante da Justiça Eleitoral — disse o presidente durante ato de campanha nesta segunda.
Judicialização das campanhas
A eleição de 2026 já se tornou um marco em termo de judicialização das campanhas à Presidência. Levantamento feito pelo GLOBO identificou que o TSE recebeu 698 processos envolvendo as duas principais candidaturas apenas até o último dia 4, um recorde considerando as duas últimas eleições presidenciais.
Na semana passada, primeira semana pós segundo turno, já foram impetrados pelo menos mais 85 processos envolvendo Lula, Flávio, a coligação que patrocina a candidatura do presidente, e o PL Nacional.
Nunes Marques libera canal de WhatsApp 'Exército do Lula' após campanha cumprir exigência de registro no TSE
