A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu nesta quarta-feira o adiamento, para 2028, da implementação da Reforma Tributária, que vai modificar o sistema de cobrança de impostos no País a partir do ano que vem. A OAB alegou “incertezas regulatórias, operacionais e econômicas que ainda envolvem o novo sistema”.
Segundo a entidade, o adiamento pode levar a uma “transição responsável” às novas regras, em especial as que estão relacionadas às mudanças previstas para o ano que vem, como a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a instituição do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
Em manifesto, o Conselho Federal e as 27 seccionais da OAB sustentam que a prorrogação da implementação da Reforma Tributária vai permitir a operacionalização do novo sistema, dar melhores condições para que as empresas se preparem para as mudanças e reduzir “riscos de prejuízos à população”.
“Uma transição planejada, com regras claras e tempo adequado para adaptação, é fundamental para evitar prejuízos às atividades produtivas e à população”, diz a entidade em nota.
O manifesto alerta que uma implementação precipitada pode ampliar divergências de interpretação, elevar custos e provocar a judicialização de questões tributárias. A Ordem defende uma transição planejada, com regras claras e tempo adequado para adaptação, a fim de evitar prejuízos às atividades produtivas e à população.
A sugestão de adiamento é divulgada em meio à repercussão sobre a proposta do plenário do Tribunal de Contas da União, para que a alíquota de referência da CBS seja de 11,3%. O valor ficou acima dos 9,21% considerados em estimativas anteriores da reforma e levantou questionamentos sobre a carga tributária do novo sistema.
OAB pede adiamento de implementação da Reforma Tributária para 2028
