O paradoxo regulatório ocorre quando uma lei (ou outra decisão pública) destinada a solucionar um problema acaba, involuntariamente, agravando a situação inicial ou gerando problemas ainda mais graves. Isso acontece porque o comportamento humano se altera para contornar ou mesmo burlar novas exigências legais, produzindo consequências práticas inúteis ou contraproducentes. Se o Direito vira as costas para a realidade, a realidade vira as costas para o Direito. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Paradoxo regulatório
