A Prefeitura de São Paulo teve negado, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o recurso apresentado contra a decisão que suspendeu a implantação do Projeto Boulevard São João, apelidado de “Times Square paulistana”, no centro da capital. A decisão foi tomada por unanimidade pela 7ª Câmara de Direito Público nesta segunda-feira (21).
Com isso, permanece suspenso o início das obras da parceria público-privada que prevê a instalação de grandes painéis de LED em fachadas de edifícios da região central. O projeto prevê equipamentos com dimensões entre 300 m² e 1.000 m², além da realização de projeções de vídeo com publicidade.
A suspensão havia sido determinada liminarmente pela 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, após uma ação popular questionar a legalidade do projeto e seus possíveis impactos sobre a paisagem urbana e o patrimônio histórico e cultural de São Paulo.
Decisão do TJ-SP
O relator do caso, desembargador Fausto Seabra, destacou que a aprovação do projeto pelos órgãos técnicos municipais não impede o controle judicial de atos administrativos quando existem indícios de possível violação da legislação e do patrimônio urbanístico.
Um dos pontos analisados foi a aprovação do termo de cooperação pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU). Os autores da ação sustentam que a deliberação ocorreu em 13 de março, antes do encerramento da consulta pública aberta pela própria Prefeitura, cujo prazo terminava no dia 24.
Para o relator, a decisão tomada antes do fim da consulta, ainda que em análise provisória, “revela potencial comprometimento da legitimidade do processo decisório e do princípio da gestão democrática da cidade”.
Boulevard São João
Editoria de Arte/O Globo
O desembargador também apontou existir “dúvida razoável” sobre o enquadramento do projeto no artigo 50 da Lei Cidade Limpa, que trata dos termos de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada para melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas de interesse público.
A proposta também inclui intervenções relacionadas à restauração patrimonial e à valorização da memória cultural, segundo a Prefeitura.
A administração municipal argumentou que o projeto está amparado pelo Decreto Municipal 52.062/2010, que regulamenta termos de cooperação com a iniciativa privada e, segundo sua defesa, não estabelece a obrigatoriedade de consulta pública.
A Prefeitura de São Paulo também afirmou que a proposta foi aprovada pelo Departamento do Patrimônio Histórico e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo e que não haveria ônus ao erário.
Painéis de LED que serão instalados no Boulevard São João
Divulgação
O relator, porém, levantou dúvidas sobre o atendimento ao interesse público e sobre possíveis custos indiretos para o município, como fiscalização dos painéis, eventual reparação de fachadas e impactos sobre contratos de concessão publicitária já existentes.
Os autores da ação popular pedem, entre outros pontos, a nulidade da ata da reunião da CPPU que aprovou o termo de cooperação firmado entre a Prefeitura e a empresa responsável pelo projeto.
O Ministério Público também apresentou parecer favorável à manutenção da liminar e destacou a magnitude do projeto, seu impacto na região central e o potencial dano coletivo decorrente do início imediato das intervenções.
Prefeitura de São Paulo tem recurso negado para projeto de ‘Times Square paulistana’
